DOMCE 08/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3941
Cargos em Comissão e Efetivos no âmbito dessa Casa Legislativa, RESOLVE:
Art. NOMEAR o Senhor CAETANO DE BRITO LEMOS, brasileiro, portador do Registro Geral nº 045.XXX.XXX-07, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Copeiro, junto ao Departamento Zeladoria e Manutenção.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE, em 07 de abril 2026.
MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO Presidente
Publicado por: Anne Aparecida Leonardo de Almeida Código Identificador: EA1926DE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.0704/2026.
Define o valor de repasse dos recursos a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e
CONSIDERANDO a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que alterou a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº Lei nº 1.396, de 18 de setembro de 2023, que regulamenta o valor o valor adicional repassado pela União Federal ao Município de Várzea Alegre a título de Assistência Financeira Complementar visando dar cumprimento ao disposta na Lei Federal nº 13.434, de 4 de agosto de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º Definir o valor de repasse dos recursos a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras conforme Anexo I desta Portaria, referente ao mês de março de 2026.
Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos do Fundo Municipal de Saúde a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, até o último dia útil do mês subsequente ao da competência, conforme habilitações e disponibilidade financeira do Município.
§ 1º A manutenção dos repasses é condicionada a memória de cálculo e os valores disponibilizadas no sistema InvestSUS para o período. § 2º Os valores previstos para o período serão repassados em parcela única, conforme Anexo I desta Portaria.
Art. 3º A prestação de contas dar-se-á pelo Relatório Anual de Gestão - RAG do município, além dos documentos e informações apresentados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
07 de abril de 2026, Várzea Alegre -CE.
IVO DE OLIVEIRA LEAL
| INSTITUIÇAO DE SAÚDE | CNES | MÊS REF. | VALOR |
|---|---|---|---|
| SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA |
2562871 |
MARÇO/2026 | R$ 117.576,86 |
| TOTAL R$ 117.576,86 |
Fonte: InvestSUS
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: D336E2AC
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 118, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de servidora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR , a Senhora SUELLANY ANDRADE DE SOUZA, portadora do RG n.º *908094 - SSPDS/CE e CPF n.º *.703.073-, no cargo de Diretor de Engenharia Ambiental, símbolo DAS-04, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de abril de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, Em 06 de abril de 2026.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 8A714BE2
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 119, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a exoneração de servidor da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o Senhor ADRIANO FERREIRA DA SILVA portador do RG nº *350640-*, CPF nº . 732.483-*, do cargo de Assistente de Expedientes, símbolo DAS-12, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 06 de abril de 2026.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: A2436AB1
Secretário de Saúde
ANEXO I - PORTARIA Nº 01.0704/2026.
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 120, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
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