DOMCE 13/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3944
Art. 17° - Após a proclamação dos Conselhos Tutelares eleitos serão todos,Titulares e Suplentes, submetidos a um treinamento com o objetivo de capacitá-los para o efetivo desempenho das funções de Conselheiros, sob responsabilidade do Conselho Municipal da Crianca e do Adolescente.
Art. 18°-Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a incluir na proposta orcamentária anual a previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar.
Art. 19°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Devendo ser publicada).
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL, AOS 27 DE SETEMBRO DE 1999.
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA PACHECO Prefeito Municipal
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 0CB48171
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 054/GAB/2026.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS LOTAÇÃO/REMOÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições legais; Considerando a necessidade de reorganização das lotações dos servidores deste município, adequando as necessidades administrativas, atendendo ao interesse público;
Considerando a carência de servidor na Secretaria Municipal de Administração de Recursos Humanos, no Bairro Centro, sede do município, no cargo de Eletricista, da referida Secretaria;
Considerando que o servidor ONOFRE MAGALHÃES GOMES, efetivo no cargo de Eletricista, com perfil profissional que atende as necessidades da referida unidade administrativa;
Considerando que o local de exercício das atividades funcionais/lotação do referido servidor, quando da investidura, é a critério da administração, não existindo vinculo de investidura com setor específico na administração municipal;
Considerando que o perfil profissional e qualificação do servidor, que mantém excelente compromisso com suas atividades, atenderão com excelência as necessidades do setor que se destina;
Considerando que o servidor atende os interesses do local onde se destina, e sendo de interesse publico sua remoção.
RESOLVE:
Art. 1º - Remover o servidor ONOFRE MAGALHÃES GOMES, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercer suas atividades laborais, de Eletricista, na Secretaria Municipal de Administração de Recursos Humanos, no Bairro Centro, sede do município.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de Abril de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: AE15C79E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 055/GAB/2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR PÚBLICO, CONTRATADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença Maternidade ao servidor a Sra. EDILENE BRITO MAGALHÃES , contratada ao cargo de ASSISTENTE SOCIAL, através do Requerimento da Servidora, pelo período de 01/04/2026 á 27/09/2026.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 09 de Abril de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 050A0A3A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº056/GAB/2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR PEDAGÓGICO DA E.E.F. PADRE AMÁDIO VITALLI DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar do cargo de Coordenador Pedagógico da E.E.F. Padre Amádio Vitalli da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o Sr. RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA , CPF Nº 039.150.873-35. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Chaval-CE, 10 de Abril de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 2A7A98F7
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº057/GAB/2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR DA E.E.F. PADRE AMÁDIO VITALLI DA SECRETARIA
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