DOMCE 13/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3944

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO DE JAGUARETAMA, aos 27 dias do mês de março de 2026.

§1º - Os representantes da Comissão Disciplinar serão indicados pelo Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Esporte.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

RAIMUNETE OLIVEIRA CHAVES Secretária de Governo e Gestão

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: B98D1A74

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-007/2026-DIVERSAS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-007/2026-DIVERSAS. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO PEÇAS EM GERAL, BATERIAS E DEMAIS MATERIAIS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, ORIGINAIS, GENUÍNOS OU LEGÍTIMAS, TODOS DE PRIMEIRA LINHA, DESTINADOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES OU VINCULADOS DA FROTA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, DE ACORDO COM O ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTEPOR MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PMJ COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 28.04.2026 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS “ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PÚBLICO E HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/.

FRANCISCO NASCIMENTO JÚNIOR Agente de Contratação.

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: D2FC0771

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

§1º - A comissão poderá convidar membros adicionais conforme a necessidade do evento.

§2º - Os membros III e IX ficarão fora de qualquer atuação da comissão em se tratando dos campeonatos que as mesmas atuem.

Art. 3º - Compete à Comissão Organizadora:

I - Planejar a estrutura do campeonato, incluindo datas, locais, e formato das competições;

II - Garantir a comunicação entre as equipes, patrocinadores e público;

III - Organizar a logística do evento;

IV - Supervisionar a conformidade das equipes e jogadores com as normas do campeonato;

V - Zelar pela arbitragem e pela aplicação das regras.

Art. 4º - A Comissão Organizadora terá autonomia para tomar as decisões operacionais necessárias à realização dos Campeonatos, são atribuições da Comissão Disciplinar: Sanções decorrentes das infrações cometidas durante as disputas, e constantes nas súmulas e documentos similares, ou ainda decorrentes de infringências ao regulamento do campeonato. Os membros da comissão deverão agir de forma justa e objetiva, e não terá poder de voto nas decisões que tenha alguma ligação entre a equipe em questão.

Art. 5º - Fica criada a Comissão Disciplinar para atuação no Campeonato de Futebol amador composta por 8 (oito) membros, conforme artigo 2º do Regulamento do campeonato vigente.

Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 10 de Abril de 2026.

GABINETE DECRETO Nº 1004012/2026-GP JARDIM-CE, 10 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO, SUB15, VETERANO, FEMININO, COPA DAS ARENINHAS, CAMPEONATO DE FUT VÔLEI, CAMPEONATO DE VÔLEI E CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO 2026, VETERANO, FEMININO, SUB 17 E MASCULINO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ , Antonio Fernando Coutinho , no uso das atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de dar andamento à demanda existente na área do Esporte do Município;

DECRETA:

Art. 1º - Fica criada a Comissão Organizadora para os campeonatos citados acima, com a finalidade de planejar, coordenar e supervisionar todas as atividades relacionadas à organização e realização do evento.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 33FE9289

GABINETE

DECRETO Nº 1004013/2026-GP JARDIM-CE, 10 DE ABRIL DE 2026.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de implementação de políticas públicas habitacionais voltadas à redução do déficit habitacional no Município, mediante a oferta de moradias dignas à população de baixa renda;

www.diariomunicipal.com.br/aprece 37