DOMCE 13/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3944

ANEXO II RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (FOTOCÓPIA LEGÍVEL, ACOMPANHADO DO ORIGINAL PARA CONFERÊNCIA)

1)01 fotografia 3x4, recente;

2)Carteira de Identidade;

3)Cadastro de Pessoa Física;

4)Comprovante de Situação Cadastral no CPF;

5)PIS/PASEP;

6)Carteira de Trabalho (cópia da página com foto e o verso com os dados) – na mesma folha;

7)Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição – 2 turnos, conforme o caso (cópia reprográfica);

8)Certificado de Reservista para o sexo masculino;

9)Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento se for casado, ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente ou divorciado;

10)Carteira de Vacinação de filhos menores de 05 anos, se tiver;

11)CPF dos dependentes;

12)Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia reprográfica), se tiver;

13)Certidão negativa de antecedentes criminais, no âmbito das Justiças Estadual e Federal, da jurisdição onde morou nos últimos 05(cinco) anos;

14)Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso;

15)Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado do Ceará;

16)Para o cargo de Motorista, além dos requisitos mencionados anteriormente, o candidato deverá apresentar:

a)Certidão de nada consta do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH), que comprove que o candidato não cometeu nos últimos doze (12) meses infração grave ou gravíssima;

b)Carteira Nacional de Habilitação, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito, de acordo com as categorias definidas na descrição do cargo para o qual foi aprovado, constantes no Edital;

c)Comprovante de experiência na Área de no mínimo 06 (seis) meses através de Carteira de Trabalho Assinada ou Contrato de Prestação de Serviço assinado pelo contratante.

d)Comprovante de aprovação em curso especializado em condutor de transporte de emergência, para o motorista de ambulância;

18)Telefone de Contato;

19)Dados Bancários do Banco do Brasil;

20)Declaração de Bens;

21)Declaração de Acúmulo Legal de Cargo, Funções ou Empregos Públicos;

22)Declaração de Não Acúmulo de Cargos, Funções ou Empregos Públicos;

23)Laudo médico caracterizador de deficiência, emitido no máximo nos últimos 12 meses anteriores ao último dia de inscrição deste Processo Seletivo. O laudo deve ser assinado pelo médico responsável, contendo seu carimbo e número de inscrição no respectivo Conselho Regional Profissional, atestando a espécie, o grau ou o nível da deficiência, bem como um parecer detalhado sobre as limitações funcionais. Essa exigência aplica-se também aos candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: F61C6AAB

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 09.04.02/2026. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.07.2

Extrato de Contrato nº 09.04.02/2026. Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2026.04.07.2e a empresa LU MACEDO ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA . Objeto : Contratação de empresa para execução de serviços técnicos profissionais especializados em contabilidade aplicada ao Setor Público, para consultoria, assessoria e execução contábil,junto a Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE. Valor Global do Contrato : R$ 198.000,00. Signatários : Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro .

Milagres/CE, 09 de abril de 2026.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: D6A8A3BC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO CONTRATUAL Nº 01042601SME CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2026-SME- OSCS

A Secretaria Municipal de Educação de Mombaça/CE torna público o extrato do contrato nº 01042601SME, referente ao Processo de Chamamento Público nº 001/2026-SME – OSCs, cujo objeto é o Termo de Colaboração com a Associação Benemérita Irmã Dulce, CNPJ nº 00.575.486/0001-96, para atendimento integral a 175 crianças e adolescentes de 06 a 14 anos da rede pública municipal de ensino, com valor global de R$ 338.400,00 (trezentos e trinta e oito mil e quatrocentos reais), correspondente a 12 parcelas mensais de R$ 28.200,00, despesas vinculadas à Dotação Orçamentária nº 1003.12.361.0011.2.030, Elemento de Despesa 3.3.50.41.00/3.3.50.41.03, Receita de Imposto e Transferência Educação, com vigência de 12 meses, assinado em 01 de abril de 2026 pela Secretária Municipal de Educação, Helena de Oliveira Silva, e pela Presidente da entidade contratada, Charlania Maria Teixeira do Nascimento Marques.

Mombaça - CE, 10 de abril de 2026.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA- Secretária de Educação.

17)Comprovante de Residência;

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