DOMCE 13/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3944

SIGNATÁRIO : Meire Karla de Azevedo Araújo Dutra Dantas - Representante legal. CONTRATANTE : Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 10 de abril de 2026.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 4084DBD1

SECRETARIA DE GOVERNO EXTRATO DE CONTRATOS Nº 014/2025.06; 014/2025.07; 014/2025.08; 014/2025.09 E 014/2025.10

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº 014/2025.06; 014/2025.07; 014/2025.08; 014/2025.09 e 014/2025.10 . O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contrato acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025 , OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: GLOBAL NEGÓCIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 31.748.439/0001-20. VALOR TOTAL POR SECRETARIA: Governo: R$ 29.088,90; Assistência: R$ 38.162,60; Saúde: R$ 113.727,25; Educação: R$ 88.134,09 e Educação/Fundeb: R$ 126.590,89. VALOR GLOBAL: R$ 395.703,73 (Trezentos e noventa e cinco mil, setecentos e três reais e setenta e três centavos) . DATA DOS CONTRATOS : 16/03/2026. PRAZO VIGÊNCIA : 16/03/2027. SIGNATÁRIO : José Milton Anastácio Alves Júnior - Representante Legal. CONTRATANTE : Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 10 de abril de 2026.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 225EFC18

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2026.01

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2026.01 . O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contrato acima oriundo do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2026 , OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, PT 1101301-66, CONFORME PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 01/2026-EPQ. CONTRATADA: MARQUES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 34.919.723/0001-00. VALOR GLOBAL: R$ 2.402.007,05 (Dois milhões, quatrocentos e dois mil, sete reais e cinco centavos). DATA DO CONTRATO : 10/04/2026. PRAZO VIGÊNCIA : 10/04/2027. SIGNATÁRIO : Aline Ferreira Barbosa - Sócia Administradora. CONTRATANTE : Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 10 de abril de 2026.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 613B6F61

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202503180001

CONTRATANTE : Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE - CNPJ Nº 07.551.179/0001-14. CONTRATADA : LABORATORIO CLINICO SAMUEL PESSOA LTDA, CNPJ Nº 05.308.028/0001-04. OBJETO DO ADITIVO : prorrogar por mais 02 (dois) meses, com vigência até e acrescentado 20% (vinte por cento) sobre o valor inicial atualizado do contrato. Valor Global: R$ 80.237,88 (Oitenta mil, duzentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea “b” combinado com o Art. 125, da Lei nº 14.133. FORO: Quiterianópolis/CE. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues e Thalita Costa Monteiro Paula Pessoa.

Quiterianópolis - CE, 10 de abril de 2026.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: B0BAC9FC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 022, DE 07 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº 022, DE 07 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ – PMEQ, PARA O DECÊNIO 2026–2036, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Senhor RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA , no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Novo Plano Municipal de Educação – PMEQ, para o decênio 2026–2036, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação;

CONSIDERANDO a importância da participação social e institucional no processo de construção das políticas públicas educacionais;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o planejamento educacional de forma democrática, participativa e transparente;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão para elaboração do Novo Plano Municipal de Educação de Quixadá – PMEQ, para o decênio 2026– 2036.

Art. 2º Compete à Comissão:

I – Coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação;

II – Promover estudos, diagnósticos e levantamentos de dados educacionais do município;

III – Articular a participação da sociedade civil, instituições e órgãos públicos;

IV – Elaborar a proposta do Plano Municipal de Educação; V – Acompanhar e sistematizar as contribuições oriundas de consultas públicas, audiências e reuniões;

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