DOMCE 13/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3944

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, EM 01 DE ABRIL DE 2026.

MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO Presidente Câmara Municipal de Várzea Alegre

Publicado por: Anne Aparecida Leonardo de Almeida Código Identificador: 4460CC71

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 470, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

Prorroga prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Composição de Banco de Cadastro Reserva para Provimento em Função Temporária de Motorista – categoria “B” e categoria “D” da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre – CE, regido pelo Edital nº 004/2025 e dá outras providências.

Desta forma, CONVOCA a população em geral, representantes de associações de moradores, sindicatos, entidades de classe, conselhos municipais, autoridades civis, bem como todos os interessados no planejamento e desenvolvimento do Município de Várzea Alegre, para participarem da referida Audiência Pública, que será realizada conforme as seguintes informações:

DATA: 14 de abril de 2026 (terça-feira) HORÁRIO: 08h00 (oito horas)

LOCAL: Câmara Municipal de Várzea Alegre (Plenário José Caetano), situada na Rua José Alves Bezerra (Zé Agostinho), 585 - Riachinho, 63.540-000.

TRANSMISSÃO AO VIVO: O evento será transmitido ao vivo TV Câmara de Várzea Alegre. Durante a Audiência Pública, os participantes terão a oportunidade de se manifestar oralmente, mediante inscrição prévia no local do evento, ou por escrito, através de formulários que serão disponibilizados pela equipe de apoio. O evento é aberto ao público e a presença de todos é de suma importância para o processo democrático de gestão.

Várzea Alegre - CE, 10 de abril de 2026.

FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município e ainda;

CONSIDERANDO o Edital 004/2025 que rege os atos do Processo Seletivo Simplificado para Composição de Banco de Cadastro Reserva para Provimento em Função Temporária de Motorista – categoria “B” e categoria “D” da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre – CE, máxime os itens 1.3 do instrumento, segundo o qual prever que o resultado final terá validade de 12 (doze) meses para efeito de convocação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a contar da data de sua homologação;

DECRETA:

Art. 1º Prorroga, por mais 12 (doze) meses, a partir de 10 de abril de 2026, a validade do Processo Seletivo Simplificado para Composição de Banco de Cadastro Reserva para Provimento em Função Temporária de Motorista – categoria “B” e categoria “D”, regido pelo Edital nº 004/2025 da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura, Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre, Ceará, em 10 de abril de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 43C47916

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01.1004.2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no Art. 48, §1º, I da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e no Art. 44 da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), bem como o Art. 160 da Lei Orgânica do Município de Várzea Alegre, que estabelecem a obrigatoriedade de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos e orçamentos públicos, torna público o presente Edital de Convocação. A presente convocação tem por objeto a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para a apresentação, discussão e coleta de sugestões da sociedade civil organizada e da população em geral, visando à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.

Prefeito Municipal de Várzea Alegre

FRANCISCO BATISTA DE MORAIS JÚNIOR

Secretário de Administração e Planejamento

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 4E8982E6

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 007/2026 DA SELEÇÃO Nº. 002/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

Ficam convocados os candidatos considerados Aptos no Processo de Seleção Simplificado nº 002/2025 , conforme ANEXO I , de acordo com o Edital nº 002/2025 a fim de formar Cadastro Reserva para Provimento de Funções, em virtude de carências temporárias no serviço público no Município de Várzea Alegre, Ceará, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a comparecerem na sede da referida Secretaria, situada na Rua Maria Vitória nº 32, Centro, no dia 13 de abril de 2026 , no horário de 8h às 14h , a fim de dar prosseguimento à formalização contratual.

Os candidatos convocados deverão apresentar as seguintes documentações:

Cópia da Carteira de Identidade e do CPF; Cópia da CTPS, constando o número do PIS/PASEP;

Cópia do Diploma/Certificado que comprove a formação mínima exigida para a função à qual concorreu;

Cópia do comprovante de residência atualizado;

Certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria da Segurança Pública; Declaração de bens; Declaração de quitação com a justiça eleitoral;

Declaração de ocupação ou não em cargo público,na Administração Federal, Estadual ou Municipal;

Outros documentos exigidos no ato da convocação.

Ressalta-se que o não comparecimento na data e horário estabelecidos no presente Edital de Convocação, resultará na eliminação automática do(a) candidato(a) do Processo Seletivo, conforme as diretrizes do Edital.

Frisa-se, ainda, que as convocações realizadas no âmbito do Processo Seletivo nº. 002/2025, levam em consideração os termos de desistência e solicitações de reclassificação que foram protocolados no decorrer de sua vigência.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

VárzeaAlegre, Ceará, em 10 de abril de 2026

FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação Portaria nº 001/2025

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