Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/04/2026 · pág. 86

DOMCE 13/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3944

ANEXO I

FUNÇÃO LOCALIDADE	NOME
	Elangélia Sousa Costa
	Isabel DayannyVieira Rocha
	Isabel Bezerra Lima Neta
Professor da Educação Básica A di	Cicera Gonçalves da Silva de Freitas
Creche/Infantil ao 5º ano esgnar	Maria Isabel Vitor Rocha
	Antônia Souza Brito
	Cicera Tarciana Pinheiro da Silva
	Francisca Emanuelly Moreira
FUNÇÃO LOCALIDADE	NOME
Professorda Educação Básica do 6º ao 9º ano –Geografia A designar	Maria Eduarda do Nascimento Guedes

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 1A88FC50

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 133, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre nomeação da Secretaria de Esporte e Lazer de Várzea Alegre, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Senhora, ANA ISABEL LIMA DE MORAIS, portadora do RG nº 0291868* SSPDS/CE, CPF .979.493-*, no cargo de Coordenador de Lazer e Iniciação ao Esporte, símbolo DAS-12, da Secretaria de Esporte e Lazer.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de abril de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 10 de abril de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 73D269C2

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.10.1

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br , com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA , certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2026.04.10.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação para o fornecimento de livros didáticos e paradidáticos destinados aos estudantes da Educação Infantil (2 a 5 anos), do Ensino Fundamental – anos avaliados pelo SAEB (2º, 5º e 9º anos) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Alegre – CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 27 de Abril de 2026, a partir das 08:00 horas . O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 14 de Abril de 2026, às 08:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9991-3663.

Várzea Alegre/CE, 10 de abril de 2026.

MARIA FERNANDA BEZERRA

Agente de Contratação do Município.

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 6BE817A5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SECRETARIA DE CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FOMENTO À PROGRAMAÇÃO DE ESPAÇOS, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO CULTURAIS - PNAB GUARACIABA DO NORTE/CE - EDITAL Nº 002/2026-PNAB

O Município de Guaraciaba do Norte , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.569.205/0001-31 , através da Secretaria de Cultura com fundamento na Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc); no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Aldir Blanc), alterado pelo Decreto nº 12.409/2025; na Lei nº 14.903, de 27 de julho de 2024 (que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento); na Lei Municipal nº 1.083 de 20 de dezembro de 2013, que institui o Sistema Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para as Políticas Municipais de Cultura e dá outras providências e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o presente EDITAL, que contém os seguintes anexos:

Anexo I - Formulário de Inscrição e Proposta de Plano de Trabalho; Anexo II - Declaração de representação de Espaços, Ambientes e Iniciativas Artístico/Culturais; Anexo III - Declaração étnico-racial; Anexo IV - Declaração de residência; Anexo V - Formulário de Recurso; Anexo VI - Modelo de Autodeclaração de Pessoa com Deficiência; Anexo VII - Minuta do Termo de Execução Cultural; Anexo VIII - Relatório de Execução do Objeto.

1. APRESENTAÇÃO

1.1. A Política Nacional Aldir Blanc, que fundamenta o presente Edital, é uma norma que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em parceria com a sociedade civil por meio do setor cultural, visando o respeito à diversidade, a democratização e a universalização do acesso à cultura no Brasil.

1.2. Com base nessa Lei, o Município de Guaraciaba do Norte/CE recebeu recursos a serem destinados ao fomento de espaços, grupos e coletivos com atividades permanentes, a serem selecionadas por meio deste edital de seleção pública.

1.3. O presente Edital é uma das ações de execução da Política Nacional Aldir Blanc no Município de Guaraciaba do Norte/CE, sendo lançado para seleção de projetos de ações artísticas e culturais de áreas culturais em geral, com base no artigo 2º da Lei 14399/22.