DOMCE 09/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3942

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o servidor abaixo discriminado, ocupante de cargo em comissão integrante da estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Municipal nº 1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de abril de 2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , 08 de abril de 2026.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal de Acopiara-CE

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 7828BED7

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0144, DE 08 DE ABRIL DE 2026.

PORTARIA Nº 0144, DE 08 DE ABRIL DE 2026.

Nomeia o ocupante do cargo em comissão da Secretaria Municipal da Administração e Finanças .

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. THIAGO RODRIGUES QUEIROZ , para ocupar o cargo, em comissão, de GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS , integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Administração e Finanças, nos termos da Lei Municipal nº 1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de abril de 2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , 08 de abril de 2026.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal de Acopiara-CE

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 42A814D2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.04.08.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.08.1

COM BASE NO ART. 28, INCISO I e ART. 6º, INCISO XLI, DA LEI 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Altaneira/CE , em conformidade com Art. 28, inciso I e Art. 6º, inciso XLI , da Lei Federal n.º 14.133/2021,

torna público aos interessados que a administração pretende realizar a aquisição de material para manutenção de vias públicas, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras de Altaneira/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 23 de abril de 2026 , a partir das 09:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 10 de abril de 2026 , às 09:00 horas. Através da plataforma eletrônica brconectado.com.br, no sítio eletrônico www.licitacaoaltaneira.com.br. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP: 63.195-000, no horário de 08:00 as 14:00 horas ou ainda pelo E-mail: [email protected]. 08 de abril de 2026.

PEDRO ELDO DE LIMA - Pregoeiro

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 203BA2E9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO 2026.03.30.2

O Ilmo. Sr. Francisco Adeilton da Silva , Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação 2026.03.30.2, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da empresa RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.916.240/0001-07, para a execução do serviço de terraplenagem para implantação do CEI, localizado na Rua Vicente Cachacinha, s/nº, bairro Cruzeiro, município de Altaneira/CE, pelo valor global de R$ 63.132,87 (sessenta e três mil cento e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.

Altaneira/CE em 08 de abril de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 08F770C0

COMISSÃO PROCESSANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD Nº 004/2025 - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

A Presidente da Comissão Processante designada para conduzir o PAD nº 004/2025, instaurado em desfavor da servidora Leocádia Rodrigues Soares, matrícula nº 0010582, no uso de suas atribuições legais,

MANDA que seja NOTIFICADO o Dr. George Theo Andrade Lima da Costa, advogado da servidora, de que foi agendada Reunião desta Comissão para o dia 14/04/2026 às 9h na sala de Reuniões de Secretaria Municipal de Educação para interrogatório da servidora Leocádia Rodrigues Soares.

Fica Vossa Senhoria igualmente notificado para que se manifeste sobre os documentos de fls. 204 a 214 do presente caderno processual.

Cumpra-se.

Altaneira, Ceará, em 08 de abril de 2026.

VANIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Comissão Processante PAD nº 004/2025

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 9DCCB6DB

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 100/2026

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