DOMCE 09/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3942

Art. 2º. Para que produza os devidos efeitos legais, registre-se, publique-se e arquive-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito, em 08 de abril de 2026

EDSON FERREIRA LIMA Presidente

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 79F544B0

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA Nº 2026.04.07.01

PORTARIA Nº 2026.04.07.01

Autoriza a concessão de diária ao Vereador Cicero Lucas Pereira Sales, destinada ao custeio de despesas com deslocamento e alimentação deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, nos dias 08, 09 e 10 de abril de 2026, para cumprimento de agenda institucional junto à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, gabinetes parlamentares e Secretaria de Estado do Esporte, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS

BRITO/CE , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como pelo art. 27, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pela Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 005/2025.

CONSIDERANDO o disposto no art. 13 da Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 005/2025, que autoriza a concessão de diárias a Vereador ou servidor que se desloque do município, mediante autorização, para fins de representação, serviço ou estudo de interesse do Poder Legislativo, destinadas a custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana;

CONSIDERANDO que constitui interesse do Poder Legislativo o pleno exercício das atividades parlamentares, incluindo a participação em reuniões institucionais, articulações políticas, acompanhamento de demandas públicas, bem como a representação externa da Câmara Municipal junto a órgãos públicos;

CONSIDERANDO a agenda institucional a ser cumprida nos dias 08, 09 e 10 de abril de 2026, na cidade de Fortaleza/CE, compreendendo reuniões na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no Gabinete do Deputado Estadual Davi de Raimundão, no Gabinete do Deputado Federal Mauro Filho, e na Secretaria de Estado do Esporte;

CONSIDERANDO que as referidas atividades possuem pertinência direta com as funções parlamentares, visando o fortalecimento institucional, a busca de investimentos, parcerias e o atendimento de demandas de interesse do Município de Farias Brito/CE;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de assegurar aos Vereadores condições adequadas para o desempenho de suas atribuições fora do município, mediante a devida indenização das despesas decorrentes do deslocamento;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a concessão de diária, destinada ao custeio das despesas com deslocamento e alimentação, no trajeto do Município de Farias Brito/CE até o Município de Fortaleza/CE, em favor do Vereador CICERO LUCAS PEREIRA SALES inscrito no CPF sob o nº .226.-80, no valor de R$ 2.380,50 (dois mil trezentos e oitenta reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 18, inciso II, alínea ―c‖, da Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações

promovidas pela Resolução nº 005/2025, da Câmara Municipal de Farias Brito/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogas todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito – Ceará, em 07 de abril de 2026

EDSON FERREIRA LIMA Presidente

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: AB266254

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA Nº 2026.04.07.02

PORTARIA Nº 2026.04.07.02

Autoriza a concessão de diária ao Vereador Antonio Waltene Fernandes De Alcantara, destinada ao custeio de despesas com deslocamento e alimentação deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, nos dias 08, 09 e 10 de abril de 2026, para cumprimento de agenda institucional junto à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, gabinetes parlamentares e Secretaria de Estado do Esporte, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como pelo art. 27, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pela Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 005/2025.

CONSIDERANDO o disposto no art. 13 da Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 005/2025, que autoriza a concessão de diárias a Vereador ou servidor que se desloque do município, mediante autorização, para fins de representação, serviço ou estudo de interesse do Poder Legislativo, destinadas a custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana;

CONSIDERANDO que constitui interesse do Poder Legislativo o pleno exercício das atividades parlamentares, incluindo a participação em reuniões institucionais, articulações políticas, acompanhamento de demandas públicas, bem como a representação externa da Câmara Municipal junto a órgãos públicos;

CONSIDERANDO a agenda institucional a ser cumprida nos dias 08, 09 e 10 de abril de 2026, na cidade de Fortaleza/CE, compreendendo reuniões na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no Gabinete do Deputado Estadual Davi de Raimundão, no Gabinete do Deputado Federal Mauro Filho, e na Secretaria de Estado do Esporte;

CONSIDERANDO que as referidas atividades possuem pertinência direta com as funções parlamentares, visando o fortalecimento institucional, a busca de investimentos, parcerias e o atendimento de demandas de interesse do Município de Farias Brito/CE;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de assegurar aos Vereadores condições adequadas para o desempenho de suas atribuições fora do município, mediante a devida indenização das despesas decorrentes do deslocamento;

RESOLVE:

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