DOMCE 09/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3942

Art. 1º Autorizar a concessão de diária, destinada ao custeio das despesas com deslocamento e alimentação, no trajeto do Município de Farias Brito/CE até o Município de Fortaleza/CE, em favor do Vereador ANTONIO WALTENE FERNANDES DE ALCANTARA inscrito no CPF sob o nº .041.-04, no valor de R$ 2.380,50 (dois mil trezentos e oitenta reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 18, inciso II, alínea ―c‖, da Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 005/2025, da Câmara Municipal de Farias Brito/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogas todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito – Ceará, em 07 de abril de 2026

Fortim-CE, 08 de abril de 2026.

Publicado por: Emanuel Sales de Medeiros Código Identificador: 00187E8B

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.12.17.001, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Designa os Membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC, na forma que indica.

A PrefeitA Municipal de Fortim/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO os dispostos constantes na Lei Municipal nº 651/2017, de 30 de outubro de 2017, com alterações inseridas pela Lei Municipal n° 1166/2025, de 05 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO , especialmente, o disposto no art. 39 da Lei Municipal n° 1166/2025, de 05 de dezembro de 2025;

RESOLVE :

EDSON FERREIRA LIMA

Presidente

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 807585FD

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.04.08.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público aos interessados, que será realizada licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.04.08.1. Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais médico-hospitalares destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 10 de abril de 2026, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 23 de abril de 2026, às 9 horas, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br) . Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br , https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br , www.licitafariasbrito.com.br e www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes . MAIS INFORMAÇÕES: [email protected].

Art. 1º . Designar para a composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, para o biênio 2025-2027, os seguintes membros titulares e suplentes:

I – MEMBROS DO PODER PÚBLICO:

Representantes da Secretaria de Turismo e Cultura:

Titular: Alice Maria Furtado Sousa; Suplente: Caio dos Santos Barros. Representantes da Secretaria de Educação:

Titular: José Milton Pinheiro Filho; Suplente: Matheus Florêncio da Silva.

Representantes da Secretaria de Administração e Finanças:

Titular: Miguel Evangelista de Lima; Suplente: Melina Paula Moreira.

Representantes da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania: Titular: Marcirio Farias Fernandes;

Suplente: Shirley Carvalho de Souza.

Representantes do Sistema Municipal de Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura:

Titular: Rosemeire Nogueira do Nascimento; Suplente: Francisco Evandro Lima Vieira. Representantes do CVT:

Titular: Tânia Maria Santana do Nascimento; Suplente: Luciano da Silva Souza.

Farias Brito/CE, 8 de abril de 2026.

II – MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL:

TIAGO DE ARAÚJO LEITE – Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: E0C2DC35

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.09.03/2026 . Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Dotação Orçamentária: 01.031.0001.2.001 - Elemento de despesa: 3.3.90.30.00. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21. Declaração de Dispensa em 08/04/2026. Autorização de Contratação e Ratificação em 08/04/2026. CONTRATADA: FRANCISCO VANILSON DA SILVA MAIA LTDA cadastrada no CNPJ sob nº 07.153.886/0001-52 , no valor de R$ 61.950,00 (Sessenta e um mil novecentos e cinquenta reais).

Setor da Economia Criativa:

Titular: Cleibiane Ribeiro Cavalcante; Suplente: Carla Danielle Maia Maciel. Setor das Linguagens Artísticas:

Titular: Nadinny Ramos de Lima; Suplente: Abimael Ferreira de Lima Júnior. Setor da Cultura Viva:

Titular: Nicholas Kevin Gomes Machado; Suplente: Régia Lima Fernandes. Setor da Cultura Tradicional:

Titular: Ana Maria Miranda da Silva; Suplente: Maria Marlene de Sousa. Setor da Cultura Alimentar:

Titular: Tiago Matos Tavares; Suplente: Otacília Carneiro de Albuquerque.

Setor da Cultura para Infância, Adolescência e Juventude: Titular: Dayane dos Santos; Suplente: José Augusto de Sousa Ferreira .

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a portaria nº 2025.10.21.001, de 21 de outubro de 2025.

Paço Municipal de Fortim/CE , em 17 de dezembro de 2025.

MONIQUE RIBEIRO DA COSTA-

Presidente da Câmara Municipal de Fortim.

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