DOMCE 09/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3942
e remanejamento de aparelhos de ar-condicionado, freezers, bebedouros, geláguas, geladeiras e ventiladores, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para atender as necessidades da Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE
Publicado por: Levir de Araújo Silva Código Identificador: 24252A20
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do décimo Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa: CNI - CENTRO DE NEFROLOGIA DO IGUATU LTDA , com sede à Av. Juscelino Kubitschek, nº 1210, Esplanada II, Iguatu, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.744.509/0001-98, neste ato representado pelo senhor Augusto Saboia Neto, Sócio Administrador, inscrito no CPF nº .078.53, como a seguir discrimina:
Processo de Licitação: Inexigibilidade de Licitação Nº 2022.03.23.01-PMI/SMS. Fundamento Legal: no art. 57, Inciso II, da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações. Contrato: 2022.03.30.01PMI/SMS. Objeto: Contratação de empresa exclusiva na região na prestação de serviços de nefrologia, compreendendo: consultas médicas, biópsia renal, hemodiálise para pacientes com insuficiência renal aguda e insuficiência renal crônica, para atender pacientes do município de Iguatu-CE e cidades integrantes da região centro sul. Prorrogação: por mais 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 30 de março de 2026. Vigência: de 30 de março de 2026 até 30 de março de 2027. Dotação Orçamentária: 0602.10.302.0016.2.021 (Gerenciamento e Manutenção de Atividades da Média e Alta Complexidade). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatário : João Leonardo de Souza Mendonça - Secretário Municipal de Saúde. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: [email protected]. Em 30 de março de 2026, Iguatu-Ce.
Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: AC53D58A
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 126/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a servidora CLAUDIA REJANE UCHOA DE ARAUJO, inscrita no CPF sob o Nº: 434.944.123-91 e com o RG de Nº 2000029154309, do cargo de provimento em comissão de Coordenador Pedagógico Escolar II - código CNA-2.2, com lotação na Secretaria da Educação – SME.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a 18 de fevereiro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: CD1352C4
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA Nº.162/2026
Código Identificador: 42EDC3D9
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 110/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com nos artigos Nº 56, 57, 58, 59 e 60 da Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023.
Art. 1º - DESIGNAR a servidora MARIA OCELMA DE ARAUJO OLIVEIRA, inscrita no CPF Nº: 369.413953-20 e RG Nº: 147352188, titular do cargo de Professor Licenciatura Pós Graduada, subordinada à Secretaria de Educação – SME, para o exercício da Função Gratificada de DIRETOR ESCOLAR II.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 20 de fevereiro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu
INSTITUI FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente os arts. 117 e 118, que tratam da fiscalização de contratos;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 19, de 31 de março de 2023, que regulamenta a designação e as atribuições dos fiscais de contratos administrativos no âmbito do Município de Iguatu;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada fiscalização da execução contratual no âmbito das Diversas Secretarias do Município de Iguatu;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído(a) a(o) servidor(a) ARMANDO ANTONIO ALENCAR , CPF nº 028.516.234-94, matrícula nº 73242, ocupante do cargo de Assessor Governamental do Gabinete, como Fiscal de Contrato das Diversas Secretarias do Município de Iguatu, com a responsabilidade de acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos
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