DOMCE 09/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3942

sua manutenção preventiva e corretiva, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Milagres - Ceará, pelo valor global de R$ 4.740,00 (quatro mil, setecentos e quarenta reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses.

Milagres/CE, 08 de abril de 2026.

Publicado por: Jefferson Leonardo Belém Leite Código Identificador: 4BCC4E9F

CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.03.06.01

O Sr. Ozório Alves Dantas, Presidente e Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Milagres/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.03.06.01, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa ASSESI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 14.769.245/0001-92, para a Contratação de Serviços de locação de Software de gerenciamento, controle de site, E-mails institucionais para atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), pelo valor global de R$ 20.280,00 (vinte mil, duzentos e oitenta reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses.

Milagres/CE, 08 de abril de 2026.

Publicado por: Jefferson Leonardo Belém Leite Código Identificador: FAD2B63E

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.07.2

O Ilmo. Sr. Francisco Fábio Alves Belém, Ordenador de Despesas do PREVIMIL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2026.04.07.2, HOMOLOGO e AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, PARA CONSULTORIA, ASSESSORIA E EXECUÇÃO CONTÁBIL, pelo valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais), em favor da empresa LJ MACEDO ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.445.871/0001-72, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

MILAGRES/CE, 08 de abril de 2026.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 829FEB6F

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E UTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.07.2

A Ilma. Sra. Maria Elisângela Crisóstomo Landim, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Proteção Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2026.04.07.2, HOMOLOGO e AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, PARA CONSULTORIA, ASSESSORIA E

EXECUÇÃO CONTÁBIL, pelo valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), em favor da empresa LJ MACEDO ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.445.871/0001-72, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

MILAGRES/CE, 08 de abril de 2026.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 1F4F28C7

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.07.2

A Ilma. Sra. Francisca Rozimar Alves Belém Morais, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2026.04.07.2, HOMOLOGO e AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, PARA CONSULTORIA, ASSESSORIA E EXECUÇÃO CONTÁBIL, pelo valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), em favor da empresa LJ MACEDO ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.445.871/0001-72, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

MILAGRES/CE, 08 de abril de 2026.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 77696340

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO 2° (SEGUNDO)ADITIVO AO CONTRATO

Extrato do 2° (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 23.10.02/20205, de 23 de outubro de 2025, referente à Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2025.09.09.1. Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa T A FRANÇA SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS LTDA.. Objeto: Contratação de serviços de engenharia a serem prestados na reforma do Casarão Maroli Sobreira Dantas do município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alíneas ―a‖ e ―b‖ c/c o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo ao que diz o Art. 124, inciso I, alíneas ―a‖ e ―b‖ c/c o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, ACORDAM em acrescer em R$ 37.187,53 (Trinta e sete mil cento e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos) ao valor do contrato original pactuado, conforme justificativa técnica apresentada pelo setor de engenharia responsável do município, bem como planilha orçamentária anexada aos autos, a contar da data de sua assinatura. Dos Valores: O valor global do contrato atualizado passará de R$ 306.785,31 (Trezentos e seis mil setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos) para R$ 343.972,83 (Trezentos e quarenta e três mil novecentos e setenta e dois reais e oitenta e três centavos). Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Tiago Alves França.

Milagres/CE, 04 de Abril de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: D5C8DFAF

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