DOMCE 09/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3942

Art. 1°. Fica incluída no Calendário oficial de eventos do município de Pindoretama a Pedalada de São José, a ser realizada anualmente no primeiro sábado que antecede a abertura dos festejos de São José na comunidade de Pratiús 1.

Art. 2°. Fica igualmente incluída no Calendário oficial de eventos do município de Pindoretama a Caminhada de São José, realizada tradicionalmente na madrugada do dia 19 de março, com saída das comunidades em direção à sede, culminando com a celebração da santa missa às 5h.

Art. 3°. A Caminhada de São José passa a ser reconhecida como manifestação cultural e religiosa tradicional do município, considerando sua realização contínua há mais de 45 (quarenta e cinco) anos.

Art. 4°. O Poder Executivo poderá apoiar a realização dos eventos por meio de:

I - organização logística e apoio institucional;

II - divulgação nos meios de comunicação oficiais;

III - ações de segurança, saúde e mobilidade urbana;

IV - incentivo à participação comunitária, cultural e religiosa.

Art. 5°. Os eventos previstos nesta Lei têm como objetivos:

I - valorizar a cultura e a religiosidade popular do município;

II - fortalecer os vínculos comunitários e a identidade local;

III - promover práticas de bem-estar, integração social e espiritualidade;

IV - preservar e incentivar tradições históricas das comunidades.

Art. 6° . As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, vedada a autorização para abertura de créditos adicionais sem prévia autorização legislativa específica.

Art. 7º. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.

DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, 2 (duas) diarias, PARTICIPAR DO EVENTO TRANSFORMAR JUNTOS.

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II - Local Fortaleza/CE, Centro de Eventos do Ceará no período de 23/04/2026 a 24/04/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro / CE, quarta-feira, 08 de abril de 2026

LAIRTO VIEIRA DA SILVA Ordenador de Despesas

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: 02FE6EEB

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO PORTARIA Nº 011/2026

O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, LAIRTO VIEIRA DA SILVA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA ELIZANGELA BESSA P CAVALCANTE, ocupante do cargo de COORDENADOR(A) AO COMERCIO LOCAL, pertencente a(o) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, 2 (duas) diarias, PARTICIPAR DO EVENTO TRANSFORMAR JUNTOS.

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II - Local Fortaleza/CE, Centro de Eventos do Ceará no período de 23/04/2026 a 24/04/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro / CE, quarta-feira, 08 de abril de 2026

Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 06 (seis) dias do mês de abril de 2026.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE Prefeito Municipal

Autoria desta lei: Vereador Eryck Dieb

Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador: 0020D174

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO PORTARIA Nº 010/2026

O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, LAIRTO VIEIRA DA SILVA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANDRÉ PEREIRA LOPES, ocupante do cargo de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, pertencente a(o) SECRETARIA

LAIRTO VIEIRA DA SILVA Ordenador de Despesas

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: 0A155A9A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.04.08.01

AVISO DE LICITAÇAO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 PROCESSO Nº

2026.04.08.01

A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua Pregoeira, torna público que realizará às 09:00 horas, do dia 23 de abril de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2026, Processo nº 2026.04.08.01. Objeto: Aquisição de material de expediente, didático, educativo, esportivo e consumo em geral a serem usados nas atividades de apoio ao Ensino Infantil das unidades escolares, de interesse da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do município de Piquet Carneiro/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.piquetcarneiro.ce.gov.br - https://licitacoes.tce.ce.gov.br.

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