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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 09/04/2026 · pág. 89

DOMCE 09/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3942

CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica Nº 003/2025, visando a Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e o Município de Quixeramobim, firmado em 02 de janeiro de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º . Ceder o (a) servidor (a) ISABELE ALBUQUERQUE DE ANDRADE , matrícula nº 00915347 , com o cargo de PROFESSOR(A) EDUCAÇÃO BÁSICA II - EDUCAÇÃO FÍSICA, para exercer suas funções, junto à Prefeitura Municipal de Quixeramobim.

Da ativa:

Aposentado:

§ 1º A presente cessão terá início em 06/04/2026, com vigência até 31/12/2028, podendo ocorrer a devolução da servidora cedida a qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, cedente ou cessionário.

§ 2º A presente cessão será com ônus para a Prefeitura Municipal de Quixadá, sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício funcional.

Art. 2º - O mandato dos referidos membros do Conselho será de 02 (dois) anos, a contar da data desta Portaria, conforme Lei Municipal nº 2.103/2002, Art. 74, item I.‖

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação, ficando revogada a portaria anterior relacionada ao Conselho Fiscal de Previdência, não surtindo mais efeitos jurídicos.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE .

§ 3.º A aludida solicitação arrima-se no art. 93, inciso I, da Lei n° 8.112/90, c/c o art. 5°. § 1°, da Lei n° 11.41./06 e no art. 37, inciso V. da CF/88.

§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de convênio firmado entre as partes.

Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2025, visando a Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e Município de Quixeramobim, celebrado em 02 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, em 06 de abril de 2026.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 8F197C23

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - IPMQ ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ (IPMQ).

Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 06 de Abril de 2026.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal de Quixadá

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: A015F294

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 06.04.002/2026

PORTARIA Nº 06.04.002/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPORÃO O CONSELHO FISCAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ – CE.

O Prefeito Municipal de Quixadá, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, considerando a necessidade de alteração dos membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal de Previdência do Município de Quixadá, em atendimento ao artigo 76 e seguintes da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear os membros abaixo discriminados para comporem o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Município de Quixadá,

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ (IPMQ). Aos seis (06) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às quatorze horas e trinta minutos (14h30), nas dependências do Instituto de Previdência do Município de Quixadá – IPMQ, situado à Rua Carlos Jereissati, nº 772, bairro Irajá, no Município de Quixadá, Estado do Ceará, realizou-se reunião extraordinária do Conselho Fiscal do IPMQ. A reunião teve por finalidade a apresentação, reestruturação e atualização da composição do Conselho Fiscal conforme determina a Portaria MTP nº 1467/2022 em seu artigo 76 e seguintes. Estiveram presentes os seguintes participantes: Adrycia Karoline Fernandes Silva – Superintendente do IPMQ, Sânia Rochelhy Soares de Almeida, Thayrna Karla Cavalcante Nobre, Leandro Teixeira Gomes, Rosana Macario Menezes Saldanha, Antônio Rene Matias Lobo, Francisca Neiva Esteves da Silveira, Izaltina de Oliveira Gonzaga Rodrigues e Maria Angelita Duarte Pessoa Lemos. Aberta a reunião, a Superintendente do IPMQ, Sra. Adrycia Karoline Fernandes Silva, saudou os presentes, destacando a relevância da atuação dos conselheiros para o adequado funcionamento e governança do regime próprio de previdência social. Em seguida, esclareceu a necessidade de reestruturação e atualização da composição do Conselho Fiscal, com vistas ao atendimento das exigências legais e normativas vigentes, especialmente no que se refere à certificação profissional da maioria de seus membros. Informou, ainda, que reunião similar foi realizada com o Conselho Deliberativo em 23 de março de 2026, com igual finalidade. Na sequência, foram apresentados os nomes indicados para compor o Conselho Fiscal, conforme segue: 1) Representantes do Poder Executivo Municipal: Titular: Sânia Rochelhy Soares de Almeida; Suplente: Thayrna Karla Cavalcante Nobre. Titular: Leandro Teixeira Gomes; Suplente: Rosana Macario Menezes Saldanha. 2) Representante do Poder Legislativo Municipal: Titular: Antônio Rene Matias Lobo; Suplente: Luiz Martins de Almeida Filho. 3) Representantes dos Servidores Públicos Municipais, um da ativa e

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