DOMCE 09/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3942

DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2026. ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA – ORDENADOR DE DESPESAS

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – Processo nº 00001.20260309/0001-86 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEL, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRECE. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 16 de março de 2026. ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: C JOSE COSTA-ME. CNPJ/MF Nº 44.427.859/0001-57. Valor Global: R$ 33.850,40 (trinta e três mil, oitocentos e cinquenta reais e quarenta centavos). ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA – ORDENADOR DE DESPESAS

EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20260309/0001-86 - CONTRATO Nº 202603160001 - ORIGEM: Dispensa Nº 0000120260309000186- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL - CONTRATADA(O).....: C JOSE COSTAME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEL, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE-CE. - VALOR TOTAL: R$ 33.850,40 (trinta e três mil, oitocentos e cinquenta reais e quarenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.01.031.01.2.001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, R$ 22.124,70 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Material de Consumo - Gêneros de Alimentação, Gêneros de Alimentação, R$ 1.636,30 no elemento de despesa 33903021: Material de Consumo, Material de Consumo - Material de Copa e Cozinha, Material de Copa e Cozinha, R$ 6.923,40 no elemento de despesa 33903022: Material de Consumo, Material de Consumo - Material de Limpeza e Produtos de Higienização, Material de Limpeza e Produtos de Higienização, R$ 1.216,00 no elemento de despesa 33903053: Material de Consumo, Material de Consumo - Gêneros Alimentícios, Gêneros Alimentícios, R$ 1.950,00 no elemento de despesa 33903004: Material de Consumo, Material de Consumo - Gás Engarrafado, Gás Engarrafado - VIGÊNCIA: de 10 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2026. ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA – ORDENADOR DE DESPESAS

Publicado por: Iago Ewerton Barbosa Código Identificador: DAB64220

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal nº. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo nº. 210310442022, RESOLVE Retificar a portaria n° 09/2022 de 23 de março de 2022, que concede Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em favor do(a) servidor(a) municipal Sr(a). Antonia Iraneide Barbosa da Silva , RG n° 2XXXXXXX-94 SSP/CE, CPF n° 442.XXX.XXX-20, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matricula n° 70, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, no art. 34 da Lei Municipal n° 719, de 21 de outubro de 2013.

Santana do Cariri/CE, 08 de abril de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE

Publicado por: José Jackson Felix de Matos Código Identificador: 9B7859A9

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal nº. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo nº. 0120410472022, RESOLVE Retificar a Portaria n° 12/2022 de 13 de abril de 2022, que concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo, com proventos calculados pela média proporcional, em favor do(a) servidor(a) municipal Sr(a). Walkiria Maria Rodrigues de Lucena , RG n° 9XXXXXX3 SSPDS/CE, CPF n° 195.XXX.XXX-04, ocupante do cargo de Professor Especializado 200H-R.20, matricula n° 534, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, III, da CF/88, e, ainda, no art. n° 34 da Lei Municipal n° 719, de 21 de outubro de 2013.

Santana do Cariri/CE, 08 de abril de 2026.

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO Diretora Presidente - PREVISAN

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE

Publicado por: José Jackson Felix de Matos Código Identificador: 7EB468B5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 0804001/2026 DE 08 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre O DEFERIMENTO de redução de carga horária em 50% sem prejuízos a servidor público municipal de santana do cariri/Ce, na forma que INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

CONSIDERANDO , o requerimento protocolado pela servidora Juscelina Alves dos Santos em 03 de fevereiro de 2026, no qual solicita a redução de sua carga horária em 75% (setenta e cinco por cento) para realização de curso de Doutorado em Educação;

CONSIDERANDO , o Ofício n° 0602006/2026 SME, emitido pela Secretaria Municipal de Educação em 06 de fevereiro de 2026, que solicitou a abertura de processo administrativo para análise do pleito, indicando a possibilidade de redução de 50% (cinquenta por cento), em razão de o curso ser realizado na modalidade de ensino a distância (EAD);

CONSIDERANDO , o Parecer Jurídico n° 3003002/2026, emitido em 30 de março de 2026, nos autos do Processo Administrativo n° 20260603003, no qual a Procuradoria Jurídica Municipal opinou pelo deferimento da redução da carga horária em 50% (cinquenta por cento), com a respectiva remuneração;

CONSIDERANDO , o Ofício n° 0704003/2026 SME, emitido em 07 de abril de 2026, no qual o Secretário Municipal de Educação reconhece o direito da servidora e defere seu pedido;

CONSIDERANDO , ainda que a requerente demonstrou em seu pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão da redução de carga horária, em razão de curso de Doutorado em Educação;

RESOLVE:

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO Diretora Presidente - PREVISAN

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