DOMCE 10/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3943
Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: CDF7812E
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 01.04.002/2026
PORTARIA Nº 01.04.002/2026 DE 01 DE ABRIL DE 2026.
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE BARBALHA - AMASBAR EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.03.26.06
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.03.26.06
O Ilmo. Sr. Francisco Wendell Alves Pereira, Ordenador de Despesas da Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.03.26.06, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa B V FELIX SERVICOS, inscrita no CNPJ nº 31.283.555/0001-11, cujo o objeto é: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria na área de licitações e contratos administrativos, em atendimento às demandas da Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha/CE, pelo valor global de R$ 25.200,00 (Vinte e cinco mil e duzentos reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 75, II da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Barbalha/CE, 09 de abril de 2026.
Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 846F1601
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 01.04.001/2026
PORTARIA Nº 01.04.001/2026 DE 01 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DA PESSOA QUE INDICA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA , Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE, RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a pessoa adiante declinada para assumir o cargo que indica na: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC
| NOME | CARGO | CPF |
|---|---|---|
| Caio Gabriel Correira de Oliveira | Assessor Administrativo Financeiro SME |
015.xxx.xxx-51 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 01 de abril de 2026.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 4D289EAB
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA PESSOA QUE INDICA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA , Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE, RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pessoa adiante declinada do cargo que indica na:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC
| NOME | CARGO | CPF |
|---|---|---|
| Pedro Costa de Sousa | Assistente de Fiscalização do Transporte Escolar |
523.xxx.xxx-15 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 01 de abril de 2026.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 1D078F7D
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA N.º 02.01.046
PORTARIA N.º 02.01.046/2025 De 02 de janeiro de 2025.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL DE BARBALHA/CE NA FORMA QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ , GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE,
CONSIDERANDO os termos do art. 184, da Lei Complementar nº 002/2022, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha/CE, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder ou permutar servidores efetivos deste Município;
CONSIDERANDO as disposições do Termo de Convênio pactuado entre o Município de Barbalha/CE e o Tribunal Regional do Trabalho, com o objetivo de possibilitar a cessão mútua de servidores públicos municipais, com o desiderato de viabilizar a cooperação técnica e permuta de serviços entre as partes, para a execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no âmbito de suas competências e atribuições, de acordo com a necessidade de cada órgão;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a disposição do Tribunal Regional do Trabalho, Rosa Galdina da Silva Soares, inscrito no CPF sob o nº 860.xxx.xxx00, detentora do cargo de provimento efetivo Auxiliar Administrativo com registro de matrícula funcional nº 00834371, para que exerça o cargo de Supervisora Assistente
Art. 2.º - Fica o Tribunal Regional do Trabalho com o ônus financeiro da cessão nas formas do Termo de Convênio. Será ainda responsável o cessionário pelo envio da frequência mensal do servidor ao município de origem.
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