DOMCE 10/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3943

Art. 3---------º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publicado no átrio Municipal de Barbalha/CE, em 02 de janeiro de 2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: C1480E34

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA N.º 02.01.050/2025

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE,

CONSIDERANDO os termos do art. 184, da Lei Complementar nº 002/2022, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha/CE, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder ou permutar servidores efetivos deste Município;

CONSIDERANDO as disposições do Termo de Convênio pactuado entre o Município de Barbalha/CE e o Governo do Estado Ceará, com o objetivo de possibilitar a cessão mútua de servidores públicos municipais, com o desiderato de viabilizar a cooperação técnica e permuta de serviços entre as partes, para a execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no âmbito de suas competências e atribuições, de acordo com a necessidade de cada órgão;

PORTARIA N.º 02.01.050/2025 De 02 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL DE BARBALHA/CE NA FORMA QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ , GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE,

CONSIDERANDO os termos do art. 184, da Lei Complementar nº 002/2022, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha/CE, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder ou permutar servidores efetivos deste Município; CONSIDERANDO as disposições do Termo de Convênio pactuado entre o Município de Barbalha/CE e o Ministério Público do Estado do Ceará, com o objetivo de possibilitar a cessão mútua de servidores públicos municipais, com o desiderato de viabilizar a cooperação técnica e permuta de serviços entre as partes, para a execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no âmbito de suas competências e atribuições, de acordo com a necessidade de cada órgão;

Art. 1º. CONCEDER a disposição do Governo do Estado do Ceará, Maria Deuzani da Silva, inscrito no CPF sob o nº 566.xxx.xxx-91, detentora do cargo de provimento efetivo de Professor II, com registro de matrícula funcional nº 00614920, para que exerça as suas funções junto ao Governo do Estado do Ceará.

Art. 2.º - Fica o Governo do Estado Ceará com o ônus financeiro da cessão nas formas do Termo de Convênio. Será ainda responsável o cessionário pelo envio da frequência mensal do servidor ao município de origem.

Art. 3---------º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publicado no átrio Municipal de Barbalha/CE, em 02 de janeiro de 2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 648F0E75

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a disposição do Ministério Público do Estado do Ceará, Maria Celia dos Santos, inscrita no CPF sob o nº 904.xxx.xxx72, detentora do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, com registro de matrícula funcional nº 00842776, para que exerça as suas funções junto ao Governo do Estado do Ceará.

Art. 2.º - Fica o Ministério Público do Estado do Ceará com o ônus financeiro da cessão nas formas do Termo de Convênio. Será ainda responsável o cessionário pelo envio da frequência mensal do servidor ao município de origem.

Art. 3---------º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publicado no átrio Municipal de Barbalha/CE, em 02 de janeiro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 02.03.002/2026

PORTARIA Nº 02.03.002/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DA PESSOA QUE INDICA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMETNO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA , Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE,

RESOLVE:

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: D0158AB6

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA N.º 02.01.051/2025

PORTARIA N.º 02.01.051/2025 De 02 de janeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL DE BARBALHA/CE NA FORMA QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ , GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso das

Art. 1º NOMEAR a pessoa adiante declinada para assumir o cargo que indica na:

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEINFRA

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 02 de março de 2026.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE

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