DOMCE 10/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3943
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ , no uso de suas atribuições conferidas em Lei, com base no artigo 91, XII da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a permanente necessidade de fomento às atividades culturais no âmbito do Município, inclusive por meio de incentivos financeiros;
CONSIDERANDO que a exploração da cultura deve ser incentivada pelo Poder Público como forma de valorização do talento local e desenvolvimento de novos artistas;
CONSIDERANDO que as festividades do aniversário do município são ocasiões oportunas para promover e estimular a cultura local entre os munícipes;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamento dos artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 546/2022, de 21 de março de 2022, conforme disposição expressa no Art. 23, para definir os valores dos incentivos as atividades culturais que se realizarão em comemoração ao 38º aniversário de emancipação política do Município de Croatá/CE; DECREТА:
Art. 1°. O incentivo às atividades culturais de que tratam os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 546/2022, de 21 de março de 2022, em comemoração ao 38º aniversário de emancipação política do município de Croatá/CE, será realizado em forma de premiação em dinheiro, a ser definido nos valores e nos termos dos Anexos I e II deste decreto.
§1°. O pagamento das premiações será feito em até 30 (trinta) dias de proclamado resultado.
§2°. O recurso necessário à realização das despesas correrá à conta do Fundo Municipal de Cultura.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, em 09 de abril de 2026.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
ANEXO I PREMIAÇÕES EM DINHEIRO DAS APRESENTAÇÕES CULTURAIS PARA SHOW DE TALENTOS: AUDIÇÃO:
Na audição (primeira fase) serão premiados os cinco finalistas de cada categoria.
| CATEGORIA | COLOCAÇÃO | VALOR | TOTAL |
|---|---|---|---|
| MÚSICA INFANTO JUVENIL (até 15 anos) |
1° ao 5° Lugar | R$ 200.00 | R$ 1.000,00 |
| MÚSICA LIVRE | 1° ao 5° Lugar | R$ 200,00 | R$ 1.000,00 |
| DANÇA | 1° ao 5° Lugar | R$ 200.00 | R$ 1.000,00 |
| ARTE LIVRE | 1° ao 5° Lugar | R$ 200,00 | R$ 1.000,00 |
| TOTAL: | R$ 4.000,00 |
FINAL:
| CATEGORIA COLOCAÇÃO |
VALOR | TOTAL |
|---|---|---|
| Ú 1° Lugar: |
R$ 800,00 | |
| MSICA INFANTO JUVENIL (até 15 anos) 2° Lugar: |
R$ 600,00 | R$ 1.800,00 |
3° Lugar: |
R$ 400,00 | |
| 1° Lugar: | R$ 1.500,00 | TOTAL |
| MÚSICA LIVRE 2° Lugar: |
R$ 1.200,00 | R$ 370000 |
| 3° Lugar: | R$ 1.000,00 | ., |
| 1° Lugar | R$ 1.500,00 | TOTAL |
| DANÇA 2° Lugar |
R$ 1.000,00 | R$ 3.300,00 |
| 3° Lugar: | R$ 800,00 | |
| 1° Lugar | R$ 800,00 | TOTAL |
| ARTE LIVRE 2° Lugar |
R$ 600.00 | R$ 180000 |
| 3° Lugar: | R$ 400,00 | ., |
| TOTAL DE PREMIAÇÃO DOS FINALISTAS | R$ 10.600,00 | |
| TOTAL GERAL: R$14.600,00 |
ANEXO II PREMIAÇÃO MISS CROATÁ 2026
| COLOCAÇÃO | PRÊMIO |
|---|---|
| 1° lugar | Motocicleta Zero km |
| 2° lugar | R$ 3.000,00 (três mil reais) |
| 3° lugar | R$ 2.000,00 (dois mil reais) |
Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: C06DE6EE
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-003/2026-SEMED. OBJETO : AQUISIÇÃO DE KITS DIDÁTICOS INTEGRADOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL E AO 1º E 2º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO LINGUÍSTICA E DO LETRAMENTO MATEMÁTICO, BEM COMO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS ESTRUTURADOS VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DAS HABILIDADES E COMPETÊNCIAS AFERIDAS NAS AVALIAÇÕES EXTERNAS PARA AS TURMAS DE 5º E 9º ANOS, NOS COMPONENTES CURRICULARES DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, A SEREM UTILIZADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 24.04.2026 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado no link – acesso público e www.tce.ce.gov.br.
ANTÔNIO FREIRE BESSA – Agente de Contratação.
Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 4FBDB844
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO AVISO DE DISPENSA N 001/2026
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO – AVISO DE LICITAÇÃO - A Agente de Contratação, comunica aos interessados que no próximo dia 16 de abril de 2026, às 14:05hs , estará abrindo sessão pública da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2026-PE , cujo objeto é a Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria voltados ao fortalecimento, estruturação e acompanhamento da fase preparatória das contratações públicas com foco na institucionalização do planejamento anual das contratações e na padronização dos procedimentos internos em conformidade com a lei nº 14.133/2021 no âmbito do Câmara Municipal de Farias Brito. O edital completo estará à disposição na sede do órgão e no site: https:// www.novobbmnet.com.br.
Farias Brito/CE, em 10 de abril de 2023 –
FRANCISCA ROZIMERE DE SOUSA ALCANTARA – Pregoeira.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 38