Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 10/04/2026 · pág. 39

DOMCE 10/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3943

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: A26E0D41

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO AVISO DE DISPENSA N 002/2026

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO – AVISO DE LICITAÇÃO - A Agente de Contratação, comunica aos interessados que no próximo dia 16 de abril de 2026, às 15:00hs , estará abrindo sessão pública da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2026-PE , cujo objeto é a Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em licitações e contratos administrativos, abrangendo o apoio técnico nas atividades relacionadas à fase de seleção do fornecedor e à execução contratual, no âmbito da Câmara Municipal de Farias Brito-CE. O edital completo estará à disposição na sede do órgão e no site: https:// www.novobbmnet.com.br.

representação, serviço ou estudo de interesse do Poder Legislativo, destinadas a custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana;

CONSIDERANDO que constitui interesse do Poder Legislativo o pleno exercício das atividades parlamentares, incluindo a participação em reuniões institucionais, articulações políticas, acompanhamento de demandas públicas, bem como a representação externa da Câmara Municipal junto a órgãos públicos;

CONSIDERANDO a agenda institucional a ser cumprida no dia 08 de abril de 2026, na cidade de Fortaleza/CE, compreendendo reuniões na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no Gabinete do Deputado Estadual Davi de Raimundão;

CONSIDERANDO que as referidas atividades possuem pertinência direta com as funções parlamentares, visando o fortalecimento institucional, a busca de investimentos, parcerias e o atendimento de demandas de interesse do Município de Farias Brito/CE;

Farias Brito/CE, em 10 de abril de 2023 –

FRANCISCA ROZIMERE DE SOUSA ALCANTARA –

Pregoeira.

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 0FF25F25

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO AVISO DE DISPENSA N 003/2026

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO – AVISO DE LICITAÇÃO - A Agente de Contratação, comunica aos interessados que no próximo dia 16 de abril de 2026, às 15:30hs , estará abrindo sessão pública da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2026-PE , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO. O edital completo estará à disposição na sede do órgão e no site: https:// www.novobbmnet.com.br.

Farias Brito/CE, em 10 de abril de 2023 –

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de assegurar aos Vereadores condições adequadas para o desempenho de suas atribuições fora do município, mediante a devida indenização das despesas decorrentes do deslocamento;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a concessão de diária, destinada ao custeio das despesas com deslocamento e alimentação, no trajeto do Município de Farias Brito/CE até o Município de Fortaleza/CE, em favor do Vereador RAUL FRANKLIN CARVALHO DE SOUSA inscrito no CPF sob o nº .294.-38, no valor de R$ 793,50 (setecentos e noventa e tres reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 18, inciso II, alínea “c”, da Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 005/2025, da Câmara Municipal de Farias Brito/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogas todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

FRANCISCA ROZIMERE DE SOUSA ALCANTARA –

Pregoeira.

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 64E44331

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA Nº 2026.04.07.03

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito – Ceará, em 07 de abril de 2026

EDSON FERREIRA LIMA Presidente

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 55C00349

PORTARIA Nº 2026.04.07.03

Autoriza a concessão de diária ao Vereador Raul Franklin Carvalho De Sousa, destinada ao custeio de despesas com deslocamento e alimentação deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, no dia 08 de abril de 2026, para cumprimento de agenda institucional junto à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a gabinetes parlamentares, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS

BRITO/CE , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como pelo art. 27, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pela Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 005/2025.

CONSIDERANDO o disposto no art. 13 da Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 005/2025, que autoriza a concessão de diárias a Vereador ou servidor que se desloque do município, mediante autorização, para fins de

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA Nº2026.04.07.04

PORTARIA Nº2026.04.07.04

Autoriza a concessão de diária ao Vereador Edson Ferreira Lima, destinada ao custeio de despesas com deslocamento e alimentação deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, nos dias 09 e 10 de abril de 2026, para cumprimento de agenda institucional junto à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, gabinetes parlamentares e Secretaria de Estado do Trabalho, e dá outras providências.