Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 10/04/2026 · pág. 63

DOMCE 10/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3943

hidráulico e matérias de consumo em geral, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. Da vigência : 12 meses até 31 de março de 2027. Data da Assinatura: 31 de março de 2026. Do Foro: Comarca do Município de Iguatu. Dos Recursos Orçamentários: as despesas decorrentes da ata de registro de preços correrão pela fonte de recursos das unidades gestoras participantes. Signatários: SEGOV, SEGAB, PGMI, SEFAM, SMS, SEURB, SME, SECULT, SESPORTE, SEINFRA, SEDA, CGMI, SETRAN, SPM, SPS, SDPD, SAS e SEMA - Contratante : Maria Louzanira de Oliveira. (Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania Município de Iguatu/Ce).

Publique-se.

Iguatu-Ce, em 31 de março de 2026.

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: 6A2A83A7

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO (PUBLICAÇÃO DE RESULTADO)

Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu. Secretaria Municipal da Educação. Contratação Direta, por Dispensa de Licitação nº 2026.03.11.01-PMI/SME. Publicação do Resultado. Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviços para o processo Seletivo de (Gestores Escolares, Professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Monitores escolares), de responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação, vinculados à Rede Municipal de Ensino, conforme especificações contidas no Anexo I do aviso. Proponente: JANAINE V DE OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ sob o n°: 44.073.197/0001-64, com valor proposto de R$ 61.890,00 (sessenta e um mil oitocentos e noventa reais). Fase Habilitação: Foram analisados e confirmados os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, garantindo a sua aptidão para a execução do futuro contrato. Portanto, a proponente foi declarada devidamente “habilitada”, vencedora do processo. Diante de todo o exposto, a Agente de Contratação designado, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei, notadamente o Decreto Municipal nº. 018/2023, julga procedente a contratação da empresa JANAINE V DE OLIVEIRA ME, pelo valor proposto, com fundamento no art. 75, inciso II, da lei nº. 14.133/2021, e submete esta decisão à autoridade competente para fins de homologação dos atos praticados e autorizar a contratação. Fone: (88) 3581-6563. E-mail: [email protected]. Em 20 de março de 2026, Iguatu-Ce.

MARIA GILMARA LIMA BANDEIRA COSTA – Agente de Contratação.

Publique-se

Publicado por: Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes Código Identificador: 2B1CF274

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INCISO IV, DO ART. 71, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021)

A Secretária de Educação, por este instrumento, e após analisado o resultado do processo de contratação direta por Dispensa de Licitação n° 2026.03.11.01-PMI/SME , cujo o objeto é a contratação de empresa especializada na execução de serviços para o processo Seletivo de (Gestores Escolares, Professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Monitores escolares), de responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação, vinculados à Rede Municipal de Ensino, conforme especificações contidas no Anexo I do aviso, e com base no inciso IV, do art. 71, e inciso II, do art. 75, da lei federal n° 14.133/2021, Adjudico o objeto à empresa

declarada vencedora e Homologo a presente dispensa, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa:

JANAINE V DE OLIVEIRA , com sede na Rua São Vicente, 470, bairro Mata dos Dudas, Barbalha-CE, CEP: 63.180-000, inscrita no CNPJ 44.073.197/0001-64, através de seu representante legal, a senhora Janaine Vidal de Oliveira, Sócia Administradora. Valor Global: R$ 61.890,00 (sessenta e um mil oitocentos e noventa reais).

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no futuro termo de contrato que será celebrado entre as partes, ou outro instrumento hábil que venha substituí-lo, nos termos do art. 95 da lei 14.133/2021.

23 de março de 2026, Iguatu-Ce.

NATÁLIA BASTOS FERREIRA TAVARES Secretária de Educação Portaria n° 025/2025

Publicado por: Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes Código Identificador: A1D4846D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 1626PE

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 1626PE

A Prefeitura Municipal de Ipaporanga/CE, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 08:00, do dia 24 de abril de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 1626PE. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPAPORANGA-CEARÁ. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ | www.municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ | www.ipaporanga.ce.gov.br/ ou no endereço: Rua Franklin José Vieira, nº 02 - Centro - Ipaporanga - Ceará.

Ipaporanga/CE, 13 de Abril de 2026.

PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA - Pregoeiro.

Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: 48D04636

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO EXTRATO DO CONTRATO N. 10.03.2026/02. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2026.02.23.1

Extrato do Contrato n. 10.03.2026/02. Dispensa de Licitação n. 2026.02.23.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes : O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento do Município e a empresa ALVES & MAGALHÃES ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n. 40.036.135/0001-21. Objeto : Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributária, com o objetivo de aprimorar a gestão e a arrecadação das receitas municipais, no âmbito do departamento de tributação, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento de Ipaumirim/CE.