DOMCE 10/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3943

I – Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã;

II – Secretaria Municipal da Educação;

III – Secretaria Municipal da Saúde;

IV – Representante do Poder Legislativo;

V – Órgão Municipal de Trânsito; e

VI - Guarda Municipal.

Art. 4º. Para viabilizar a infraestrutura necessária à realização dos eventos da Semana Municipal de Segurança no Trânsito, o Poder Executivo poderá realizar parcerias com Órgãos Governamentais como a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, DETRAN, Corpo de Bombeiros Militar, demais Órgãos Municipais de Trânsito, bem como com Organizações Não-Governamentais (ONGs) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

Art. 5º. O Poder Executivo fica autorizado a adotar as medidas necessárias para a implementação da formação teórico-técnica do processo de habilitação de veículo automotor e elétrico como atividade extracurricular nas escolas do ensino médio do Município, consoante previsto na Resolução 265/2007 do CONTRAN, e as que a sucederem tratando da matéria.

Art. 6º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária específica a ser incluída no Orçamento do Município de Irauçuba/CE.

Art. 7º. A Semana Municipal do Trânsito deve constar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Irauçuba/CE.

Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei n° 2.218, de 17 de março de 2026.

Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 8 de abril de 2026.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: C391DCE7

GABINETE DA PREFEITA

cargo de Assessor de Apoio e Articulação l, pertencente a Secretaria da Inclusão e Promoção Social, para a cidade de Fortaleza/CE, onde irá participar da Oficina Estadual dos Coordenadores Municipais da Rede Peteca (Projeto MPT na Escola).

CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder ao Servidor Antonio Iago Mesquita Ferreira, uma diária reduzida no valor de R$ 45,00 (Quarenta e Cinco Reais). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 61915C2E

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 410, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 31 de março de 2026, pela Servidora Giselle dos Santos Martins Rodrigues, exercente no cargo de Assessora Técnica do SUAS, pertencente a Secretaria da Inclusão e Promoção Social, para a cidade de Fortaleza/CE, onde irá participar do Encontro Regional de Gestoras de Políticas Públicas Para as Mulheres.

CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder a Servidora Giselle dos Santos Martins Rodrigues, uma diária reduzida no valor de R$ 45,00 (Quarenta e Cinco Reais). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PORTARIA GAB/PMI N° 401, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 30 de março de 2026, pelo Servidor Antonio Genilton Lopes Martins, exercente no cargo de Diretor do Departamento Técnico de Vigilância Sócioassistencial, pertencente a Secretaria da Inclusão e Promoção Social, para a cidade de Fortaleza/CE, onde irá participar do Seminário Estadual de Políticas Públicas Para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação.

CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. RESOLVE,

Art. 1º - Conceder ao Servidor Antonio Genilton Lopes Martins, uma diária reduzida no valor de R$ 51,00 (Cinquenta e Um Reais). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: EEBADA00

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 409, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 30 de março de 2026, pelo Servidor Antonio Iago Mesquita Ferreira, exercente no

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 67BBFC0E

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 414, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 30 de março de 2026, pela Servidora Danielle Cristine Alves Firmino, exercente no cargo de Psicóloga, pertencente a Secretaria da Educação, para a cidade de Fortaleza/CE, onde irá participar da Oficina Estadual de Coordenadores Municipais da Rede Peteca (Projeto MPT na Escola). CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. RESOLVE,

Art. 1º - Conceder a Servidora Danielle Cristine Alves Firmino, uma diária reduzida no valor de R$ 45,00 (Quarenta e Cinco Reais). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 8D0D2BF0

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA GAB/PMI N° 424, DE 1 DE ABRIL DE 2026.

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