DOMCE 10/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3943
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.213, de 27 de fevereiro de 2026, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba/CE.
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar a Sra . GEIZE MESQUITA MAIA MOTA, do cargo de SECRETÁRIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL , integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 204301DC
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 425, DE 1 DE ABRIL DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO a Lei Municipal de n° 2.099, de 04 de julho de 2025, que trata sobre a reestruturação da Autarquia Municipal de Meio Ambiente do Município de Irauçuba; e
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos e a regularidade das atividades administrativas, em razão do afastamento temporário da servidora Priscila de Mesquita Braga, motivado por atestado médico regularmente apresentado.
RESOLVE:
Art. 1°. Nomear INTERINAMENTE a Sra. VITÓRIA BERNARDO DA SILVA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO , integrante da estrutura organizacional da AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMAI.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: DFCB7DE0
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 426, DE 1 DE ABRIL DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO o art. 37, inciso I, da Lei Municipal n° 507, de 09 de junho de 2006, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Irauçuba;
CONSIDERANDO o requerimento preenchido pelo servidor público que segue em anexo.
RESOLVE,
Art. 1º - Exonerar a pedido, a Sra. RENATA DE SOUSA MENEZES , Servidora Pública deste Município, ocupante do cargo
efetivo de FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO , portadora da Matrícula: 0920679, lotada na SECRETARIA DA SAÚDE.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 7CF342FF
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 437, DE 6 DE ABRIL DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,
CONSIDERANDO que o ente municipal, assim como os demais entes federativos, deve adotar medidas que assegurem a eficiência e a economicidade na aquisição de bens imóveis, em atendimento ao interesse público e aos princípios da gestão pública;
CONSIDERANDO a necessidade de identificação, análise e avaliação de imóveis que apresentem condições técnicas adequadas para a construção de um anexo do Centro Educacional Professor Antonio Barbosa Braga - CEPABB , observando-se os critérios educacionais, urbanísticos, estruturais e de acessibilidade pertinentes;
e
CONSIDERANDO a importância de garantir que o imóvel selecionado possua características compatíveis com a implantação da infraestrutura necessária ao adequado funcionamento das atividades escolares, contribuindo para a melhoria das condições de ensino, aprendizagem e atendimento à comunidade escolar. RESOLVE:
Art. 1° - Nomear COMISSÃO ESPECÍFICA responsável pela localização, análise e avaliação de terrenos destinados à construção de um anexo para o Centro Educacional Professor Antonio Barbosa Braga - CEPABB , no Município de Irauçuba/CE, composta por servidores com conhecimento técnico e experiência na área, em razão da natureza do empreendimento e da necessidade de avaliação especializada.
Art. 2° - A Comissão que dispõe o artigo anterior fica composta pelos seguintes membros:
ANTONIO CLÁUDIO DE LIMA BORGES – Professor do Ensino Fundamental lll – Secretaria da Educação.
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA BASTOS – Diretor do Departamento Técnico de Obras Públicas. – Secretaria de Infraestrutura.
ALLAN RODRIGUES DE SOUSA – Diretor do Departamento de Patrimônio – Secretaria de Administração.
Art. 3° - Determinar que os procedimentos específicos dessa portaria sejam realizados dentro da legalidade absoluta e, consequentemente, emitidos relatórios no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da publicação da presente portaria.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 4F2736E7
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 442, DE 8 DE ABRIL DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
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