DOMCE 10/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3943
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR ALESSANDRO TAVARES COSTA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Palhanense a Alessandro Tavares Costa.
Art.2º - O Título, representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em Sessão Especial da Câmara Municipal, a se realizar em local e data definidas pela Mesa Diretora da Câmara, atendendo as conveniências do agraciado.
Art.3º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 07 de abril de 2026.
JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: CCE035B9
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL LEI N° 826/2026 DE 07 DE ABRIL DE 2026.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR FERNANDO MATOS SANTANA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Palhanense a Fernando Matos Santana.
Art.2º - O Título, representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em Sessão Especial da Câmara Municipal, a se realizar em local e data definidas pela Mesa Diretora da Câmara, atendendo as conveniências do agraciado.
Art.3º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 07 de abril de 2026.
JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 4A1A3EB2
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO - PRAZO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CE torna público o extrato do 1º (Primeiro) Aditivo ao Contratual nº 17.03.001/2025SEMAFI, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-
2025.03.06.01-SEMAFI. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. OBJETO: Contratação de serviços de Gerenciamento e Manutenção de Web-site: serviços gerenciamento, controle e manutenção do site oficial, sistema eletronico ao cidadão (esic) e ouvidoria, bem como implantação e treinamento atendendo aos quesitos da lei de acesso a informação, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Penaforte/CE, CONTRATADO: DUOSOFTWARE TREINAMENTOS E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº21.876.033/0001-70. DOS PRAZOS. Vigência de 17/03/2026 até 17/03/2027. ASSINA PELA CONTRATADA: RENATO MACHADO MOREIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: HÉLIO FERNANDES BEZERRA, Secretário(a) e Ordenador(a) de Despesas Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 8585C23D
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº. 09.02.002/2026-SMS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 09.02.002/2026-SMS. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTECE, através da Secretaria de Saúde. CONTRATADA: o senhor CÍCERA SAMARA FERREIRA DE SOUZA, inscrita no CPF/MF sob o nº. *.451.537-. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V, dispositivos legais da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I-2026.02.06.02-SESA. OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Dona Sinhá Leite, Nº. 27, Centro, PenaforteCE, para atender as necessidades precípuas da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, destinado ao funcionamento do Centro de Especialidades Médicas Municipais de Penaforte Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 09/02/2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: CLEBIANA CRUZ DE MOURA ROCHA e CÍCERA SAMARA FERREIRA DE SOUZA, respectivamente CONTRATANTE e CONTRATADA.
LEONARDA SANTANA DE SOUZA - Equipe de Apoio e Planejamento.
Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 21B02D2A
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA TERMO SEI Nº 2026.0.000001479-2
TERMO DE RESCISÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N º 65/2025, CELEBRADO PELA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO/CE.
A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, neste ato representado por sua Presidente, Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO/CE, inscrita no CNPJ sob nº 07.738.057/0001-31, representada pela Prefeita Neila Maria Vitoriano de Sousa , por força deste Instrumento e com fundamento na Cláusula Oitava do Acordo de Cooperação n.º 65/2025, no art. 184 da Lei n.º 14.133/2021, bem como no SEI nº 2026.0.000001479-2, resolvem rescindir o Acordo de Cooperação nº 65/2025, que tem por objeto estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), com base na Resolução TRE-CE nº
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