Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 10/04/2026 · pág. 153

DOMCE 10/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 10 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3943

Z48.0 – Cuidados de sutura pós-operatória

T81.4 – Infecção subsequente a procedimento

Z09.0 – Seguimento após tratamento cirúrgico

Z98.8 – Outras condições pós-cirúrgicas especificadas

Prioridade: Moderada a Alta – Retorno Programado e Garantido

O atendimento será sempre condicionado à disponibilidade logística, priorização técnica e critérios de regulação estabelecidos neste protocolo. 6. CARACTERIZAÇÃO DOS CIDADÃOS ATENDIDOS NO TRANSPORTE AMBULÂNCIA ELETIVO

O transporte de pacientes para procedimentos eletivos em ambulância será autorizado conforme os critérios abaixo, visando garantir a segurança, a legalidade e a efetiva necessidade clínica do deslocamento:

a). Indicação Clínica

O uso de ambulância para transporte eletivo deverá ser justificado por relatório médico contendo:

Diagnóstico e procedimento agendado;

Necessidade de transporte em decúbito ou com monitoramento; Limitação de mobilidade ou risco de agravo no transporte convencional.

b). Natureza do Atendimento

Será permitido o transporte eletivo em ambulância apenas para:

Consultas ou exames especializados com agendamento prévio em unidades de referência do SUS; Procedimentos cirúrgicos eletivos ou terapias que exijam retorno imediato;

Tratamentos contínuos (ex: hemodiálise, oncologia, fisioterapia especializada) com prescrição para transporte assistido. c). Avaliação pela Regulação

A solicitação deverá ser encaminhada à Central de Regulação Municipal com: Formulário de solicitação preenchido; Cópia do agendamento da unidade de destino;

Relatório médico atualizado com justificativa do transporte assistido. A autorização será condicionada à: Avaliação da capacidade instalada de transporte; Verificação de prioridade conforme critérios clínicos e assistenciais. d). Casos Prioritários Terão prioridade para deslocamento em ambulância: Pacientes com doenças crônicas descompensadas; Pacientes imunossuprimidos ou em cuidados paliativos; Crianças atípicas com necessidades especiais de locomoção ou suporte. Não será permitido o uso de ambulância eletiva para: Deslocamentos de rotina sem indicação clínica; Acompanhamento de pacientes que possam ser transportados por meios convencionais; Deslocamentos intermunicipais não autorizados pelo TFD ou fora do fluxo regulado.

7. CAPACIDADE INSTALADA

Tabela de Veículos

Destino	Tipo de Veículo	Capacidade (lugares)	Placa	Situação
Fortaleza	TOPIC	19	QVD8B17	LOCADA
Fortaleza	TOPIC	20	PML1H15	LOCADA
Fortaleza	TOPIC	20	SAT8E70	LOCADA
Fortaleza	SPIN	7	SBB3A38	PROPRIO
Russas	Ônibus	46	CLJ2610	Locada
Russas	TOPIC	28	PFK9F78	Locada
Russas	DUCATO	15	PNV9855	Próprio
Ambulância	AMBULÂNCIA	4	TIG0D18	Próprio
Ambulância	AMBULÂNCIA	4	THU3F18	Próprio
Ambulância	AMBULÂNCIA	4	SBA6H03	Próprio

Tabela de Motoristas

Área	Vínculo	Quantidade
Fortaleza e Russas	Concursado	4
Fortaleza e Russas	Contratado	3
Ambulâncias	Concursado	1
Ambulâncias	Contratado	2

Estimativa de Passageiros por Mês – Veículos de Transporte

Localidade	Tipo de Veículo	Capacidade (lugares)	Placa	Situação	Passageiros/mês (estimado)
Fortaleza	SPIN	7	SBB3A38	Próprio	154
Russas	Ônibus	46	CLJ2610	Locada	1012
Russas	TOPIC	28	PFK9F78	Locada	616
Russas	DUCATO	15	PNV9855	Próprio	330
Ambulância	AMBULÂNCIA	4	TIG0D18	Próprio	88
Ambulância	AMBULÂNCIA	4	THU3F18	Próprio	88
Ambulância	AMBULÂNCIA	4	SBA6H03	Próprio	88

8. CONDIÇÕES PARA O DESLOCAMENTO

O deslocamento de pacientes será autorizado quando: Houver inexistência de serviço específico no município;

O paciente estiver devidamente regulado pelo FAST MEDIC ou sistema local equivalente; A oferta de atendimento for previamente agendada no município de referência;