DOMCE 14/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3945
| ORGÃO | 22 – SECRETARIA MUNICIPAL ECONOMICO, TECNOLOGIA E INOVAÇ |
DE ÃO. |
DESENVOLVIMENTO |
|---|---|---|---|
| UNIDADE ORCAMENTARIA |
22.01 – SECRETARIA MUNICIPAL ECONOMICO, TECNOLOGIA E INOVAÇ |
DE ÃO |
DESENVOLVIMENTO |
| FUNCIONAL PROGRAMATICA |
22.01.11.334.0001.2.107 – Manutenção Municipal de Desenvolvimento Econômico, |
das Tecn |
Atividades da Secretaria ologia e Inovação. |
| 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fi | xas – | 100.000,00 | |
| 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – 16.00 | 0,00 | ||
| 33.90.14.00 – Diárias – 3.000,00 | |||
| Natureza da Despesa | 33.90.30.00 – Material de Consumo – 10.00 | 0,00 | |
| 33.90.36.00 – Outros Serviços de Pessoa Fís | ica – | 5.000,00 | |
| 33.90.39.00 – Outros Serviços de Pessoa Jur | ídica | – 50.000,00 | |
| 44.90.52.00 – Equipamento e Material Perm | anen | te – 10.000,00 |
Art. 2º - Os recursos orçamentários, necessários à cobertura do presente crédito especial, correrão pela fonte prevista no §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e serão demonstrados de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:
| ORGÃO | 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
|---|---|
| UNIDADE ORCAMENTARIA | 03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
| FUNCIONAL PROGRAMATICA | 15.451.0067.1.001 – Desapropriação e/ou aquisição de Imóveis |
| Natureza da Despesa | 4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis – R$ 194.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara-CE, 13 de abril de 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 200796C6
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA LEI MUNICIPAL Nº 607/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026 DO MUNICIPIO DE ABAIARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao vigente orçamento da despesa, crédito Adicional ESPECIAL, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para atender as dotações orçamentaria, abaixo classificadas:
| Unidade Orçamentaria |
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL |
|---|---|
| Projeto Atividade |
e 01.031.0049.2001.0000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Abaiara. |
| Dotação | 33.90.30.00 – Material de Consumo - R$ 100.000,00 |
| Unidade Orçamentaria |
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
| Projeto Atividade |
e 04.123.0001.2.0007 -0000 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças. |
| Dotação | 33.90.47.00 – Obrigações Tributarias e Contributivas – PASEP – . ....................................................................... R$ 250.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando especialmente a Lei Municipal nº 605/2026, de 26 de fevereiro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara-CE, 13 de abril de 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: AD2AB721
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA Nº 011004/2026 - SEMGAP
NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o(a) pessoa abaixo relacionado(a), para exercer o cargo comissionado na respectiva secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
| NOME LUIS DAVID BONFIM FERREIRA |
CARGO COORDENADOR DE ATIVIDADES SOCIOEDUCACIONAIS |
|---|---|
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 10 DE ABRIL DE 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: CCFCC451
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA Nº 021004/2026 - SEMGAP
DESIGNA servidor público ocupante de cargo comissionado e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE.
R E S O L V E:
Art. 2º - Os recursos orçamentários, necessários à cobertura do presente crédito especial, correrão pela fonte prevista no §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e serão demonstrados de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:
Art. 1º - DESIGNAR o(a) pessoa abaixo relacionado(a), para exercer o cargo comissionado na respectiva secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
| Unidade Orçamentaria |
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|---|---|
| Projeto e Atividade | 04.123.0001.2.0007 -0000 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças.- |
| Dotação | 31.90.91.00 – Sentenças Judiciais. - R$ 350.000,00 |
| NOME | CARGO |
|---|---|
| LUIS DAVID BONFIM FERREIRA | COORDENADOR DE PROGRAMAS E AVALIACOES EDUCACIONAIS |
www.diariomunicipal.com.br/aprece 6