DOMCE 14/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3945

que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sr . JEOVÁ RODRIGUES XIMENES , motorista, do valor de R$ 100,00, correspondente a 1/2 (meia) diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade Fortaleza-Ce, no dia 14 de Abrilde 2026 , com a finalidade de transportar Servidores para Cumprirem Agenda Institucional.

Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL aos 13 dias abril de 2026.

HUGO ARAGÃO XIMENES

Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado por: Hugo Aragão Ximenes Código Identificador: 308F0131

SECRETARIA DE SAÚDE

PORTARIA Nº 54/2026 – SMS, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE SAÚDE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pelas Leis Municipais n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021 e pela Lei nº 1051/2026 de 26 de março de 2026, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sr. MARCELO RODRIGUES DE SOUSA , MOTORISTA, o valor de R$ 100,00 (cem reais) correspondente a ½ (meia) diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de FORTALEZA/CE , no dia 10/04 / 2026, para transportar os seguintes pacientes: Fabrio Marcelo Lira Melo para ICC e Maria do Rosário Lima de Oliveira para Hospital Geral de Fortaleza.

Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 10 DE ABRIL DE 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA Secretária de Saúde

Publicado por: Maria da Conceição de Lima Paiva Código Identificador: 5FD3145F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 071/2026

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art. 1º. EXONERAR a Sra. GILENE BORGES DE OLIVEIRA portadora do CPF n° 048.265.273.06 e Carteira de Identidade n° 2007061641-2 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Francisco Luiz de Sousa, s/n, bairro São João, no município de Ibiapina - Ceará, do Cargo em Comissão de DIRETORA TÉCNICA DA DIVISÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2026.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE .

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 07 de abril de 2026.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 86FE3374

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 073/2026

Declara a vacância do cargo que especifica, por posse em outro cargo inacumulável, e adota outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor efetivo e estável, ALEX DE MENEZES MONTE , no qual informa que tomará posse em cargo inacumulável, junto à Secretaria Municipal de Educação de Tianguá;

CONSIDERANDO o entendimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que garante ao servidor público o direito de pleitear a vacância de seu cargo, sendo-lhe garantido, se necessária, a sua recondução ao cargo de origem (REsp 817.061/RJ);

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