DOMCE 14/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3945

CONSIDERANDO o disposto no art. 33, VI, da Lei Municipal nº 470/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Ibiapina – Ceará);

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR , a contar de 13/04/2026, a vacância do cargo público de MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR , ocupado pelo servidor ALEX DE MENEZES MONTE , matrícula nº 4303, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VI, da Lei Municipal nº 470/2010.

Art. 2º. A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor tomar posse no outro cargo.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Processo de Licitação: Pregão Eletrônico Nº 2024.05.03.03-SRP. Fundamento Legal: no art. 84, da lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações e parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município (PGM). ARP nº: 2024.09.03.03-SRP. Objeto: Locação de veículos em geral (passeio, utilitário, baú, guincho, caminhonete e motocicletas), para atender as necessidades das Diversas Unidades Administrativas do município de Iguatu-CE, conforme anexo I do edital. Prorrogação: por mais 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 01 de setembro de 2025. Vigência: de 03 de setembro de 2025 até 03 de setembro de 2026. Demais Cláusulas da ARP: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente Termo Aditivo. Signatário : João Leonardo de Souza Mendonça - Secretário Municipal de Saúde. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: [email protected]. Em 01 de setembro de 2025, Iguatu-Ce.

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador: AB83E91B

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE .

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 13 de abril de 2026.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 2092DA04

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, torna público que realizará às 08h30min do dia 17 de abril de 2026, no endereço eletrônico https://licitamaisbrasil.com.br/, a Dispensa Eletrônica n° 005/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado, abrangendo instalação e fornecimento de equipamentos necessários à manutenção, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Icapuí. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Rua Joca Galdino, nº 125, Centro, Icapuí e no endereço eletrônico: https://cmicapui.ce.gov.br/.

Icapuí - CE., 13 de abril de 2026.

GILVANDA DE FREITAS BRAGA QUEIROZ

Agente de Contratação

Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: 5905B966

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ARP

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, órgão gerenciador, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços (ARP), firmada com a empresa: NATAL LOCAÇÃO E TURISMO LTDA , com sede à Av. Engenheiro Roberto Freire, nº 2284, Capim Macio, Natal-RN, CEP 59.082-175, inscrita no CNPJ sob o n° 03.072.637/0001-81, neste ato, representado pela senhora Anne Caroline Pereira Protásio, Sócia Administradora, inscrita no CPF .468.-43, como a seguir discrimina:

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007.26-PE-FMS

OBJETO: AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DE USO COMUM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL, ORDENS JUDICIAIS E PSF’S, JUNTO A SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CONTRATO Nº: 20260402 VALOR TOTAL: R$ 244.144,65 PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0401.101220271.2.004 Manutenção das Ações da Sec. de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo. CONTRATADA(O): CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CONTRATO Nº: 20260403 VALOR TOTAL: R$ 3.655.907,50 PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 10 302 0276 2.014 Manutenção das Ações dos Programas de média e alta complexibilidade, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo CONTRATADA(O): F3 FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CONTRATO Nº: 20260404 VALOR TOTAL: R$ 107.153,40 PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0401.101220271.2.004 Manutenção das Ações da Sec. de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo. CONTRATADA(O): F3 FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CONTRATO Nº: 20260405 VALOR TOTAL: R$ 90.338,84 PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0402.103010271.2.009 Manutenção das Ações do Programa da Atenção Primária em Saúde, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo. CONTRATADA(O): DMED COMERCIAL FARMACEUTICO E HOSPITALAR LTDA CONTRATO Nº: 20260406 VALOR TOTAL: R$ 31.166,80 PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0402.103010271.2.009 Manutenção das Ações do Programa da Atenção Primária em Saúde, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo. CONTRATADA(O): CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CONTRATO Nº: 20260408 VALOR TOTAL: R$ 1.885.248,54 PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0402.103010271.2.009 Manutenção das Ações do Programa da Atenção Primária em Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo. CONTRATADA(O): F3 FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CONTRATO Nº: 20260409 VALOR TOTAL: R$ 481.015,56 PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0402.103020276.2.014 Manutenção das Ações dos Programas de Média e Alta Complexidade , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo. CONTRATADA(O): DMED COMERCIAL FARMACEUTICO E HOSPITALAR LTDA CONTRATO Nº: 20260410 VALOR TOTAL: R$ 51.656,60 PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade

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