DOMCE 14/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3945

EDUCAÇÃO CONTINUADA , no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Compete ao Coordenador de Educação Continuada:

I – Planejar, coordenar e executar ações de educação continuada e permanente em saúde para os profissionais da rede municipal;

II – Elaborar e implementar programas, projetos, cursos, treinamentos e demais atividades formativas;

III – Promover a integração entre os serviços de saúde, visando ao aprimoramento das práticas assistenciais e de gestão;

IV – Articular parcerias com instituições de ensino e órgãos públicos ou privados para o desenvolvimento de ações formativas;

V – Monitorar e avaliar os resultados das ações de educação continuada, propondo melhorias;

VI – Apoiar a gestão na qualificação dos processos de trabalho no âmbito do SUS municipal;

VII – Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem legalmente conferidas ou determinadas pela autoridade competente.

Art. 3º A designação de que trata esta Portaria dar-se-á sem prejuízo das atribuições do cargo de origem do servidor.

Art. 4º O exercício da função de Coordenador de Educação Continuada não implicará percepção de remuneração adicional, gratificação ou vantagem pecuniária , sendo considerado serviço público relevante, prestado sem ônus adicional para o erário municipal.

Art. 5º A presente designação poderá ser revogada a qualquer tempo, por conveniência e oportunidade da Administração Pública. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, em 13 de abril de 2026

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 128308FA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 13/04/2026-01

PORTARIA Nº 13/04/2026-01, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA ATUAR COMO VISITADORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELZ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial ao Artigo 71, VI da Lei Orgânica Municipal e Artigo 117 da Lei Federal N. ° 14.133/2021.

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a Sra. LAUANA BARBOSA DA CRUZ, inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF: Nº 118.972.673-47 , ocupante do cargo de Agente Social , para desempenhar a função de Visitadora do Programa Criança Feliz da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º A presente designação não implicará em acréscimo remuneratório, salvo disposição em contrário prevista em lei.

Art. 3º Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 13 dias do mês de abril de 2026.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 04551222

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2023.01

CONTRATANTE : Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE, através da Secretaria de Finanças. CNPJ Nº 07.551.179/0001-14. CONTRATADO : CONTARH - CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, CNPJ: 23.758.968/000187. OBJETO DO ADITIVO : Prorrogar por mais 12 (doze) meses o Contrato nº 017/2023.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 10 de abril de 2026. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas e Antônia Pereira da Silva - Proprietária.

Quiterianópolis - CE, 13 de abril de 2026.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Finanças

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 27769631

SECRETARIA DE GOVERNO

- EXTRATO DE CONTRATOS Nº 006/2026.01, 006/2026.02; 006/2026.03; 006/2026.04; 006/2026.05; 006/2026.06: 006/2026.07; 006/2026.08; 006/2026.09; 006/2026.10; 006/2026.11 E 006/2026.12

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº 006/2026.01, 006/2026.02; 006/2026.03; 006/2026.04; 006/2026.05; 006/2026.06: 006/2026.07; 006/2026.08; 006/2026.09; 006/2026.10; 006/2026.11 e 006/2026.12. O Município de Quiterianópolis torna público o extrato dos contratos acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 , OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE COPA E COZINHA DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADAS: COMERCIAL LEONARDO LTDA, CNPJ: 32.548.156/0001-06. Valor Total Por Secretaria: Educação/FUNDEB: R$ 11.320,00 e MONTEREY COMERCIAL LTDA, CNPJ: 07.453.545/0001-00. Valor Total Por Secretaria: Governo: R$ 20.656,33; Obras: R$ 13.091,26; Agricultura: R$ 5.010,81; Turismo: R$ 4.121,69; Meio Ambiente: R$ 5.416,66; Educação: R$ 14.001,54; FUNDEB: R$ 113.832,30; Cultura: R$ 4.192,41; Assistência: R$ 35.805,81; Cidadania: R$ 9.254,93 e Saúde: R$ 91.654,10. Valor Total: R$ 317.037,84. DATA DOS CONTRATOS : 09/04/2026. PRAZO VIGÊNCIA : 09/04/2027. SIGNATÁRIO : Adna Leonardo Braga - Propritária e David Saymon de Castro Sampaio - Propritário. CONTRATANTE : Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 13 de abril de 2026.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 3FD91667

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