DOMCE 14/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3945

RUSSAS, 13/04/2026.

Publicado por: Susanne Aline Nogueira Alves Código Identificador: 0124FD84

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

NOME/EMPREENDIMENTO: 49.380.866 JOSE LUCAS FREITAS DA SILVA CPF/CNPJ: 49.380.866/0001-64

Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a Regularização da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para a Atividade de Lavagem de Veículos, localizada na Avenida Governador Raul Barbosa, nº 389, Planalto da Bela Vista, Zona Urbana, município de Russas, estado do Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas de Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.

Art. 3º fica altorizada a alteração da razão social passanso a ser denominada de SECRETARIA DA EDUCAÇÃO .

Art. 4º As alterações nos artigos anteriores tem por finalidade viabilizar a abertura e movimentação de conta bancária específica destinada ao recebimento de recursos vinculados ao FUNDEB e à quota do salário-educação, nos termos do art. 2º da Portaria FNDE nº 807, de 2022.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro/CE, em 10 de abril de 2026.

ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 004E0F19

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 53/2026

PORTARIA Nº53/2026

RUSSAS, 13/04/2026

Publicado por: Susanne Aline Nogueira Alves Código Identificador: 742C332F

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

NOME/EMPREENDIMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS CPF/CNPJ: 07.535.446/0001-60

Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a Regularização de Licença Ambiental Única (LAU) para execução de Projeto Urbanístico da Lagoa do Toco, localizado na Rua Cícero Souza dos Santos, s/n, Tabuleiro do Catavento, zona urbana do Município de Russas, Estado do Ceará .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.

Russas, 13/04/2026.

Publicado por: Susanne Aline Nogueira Alves Código Identificador: 58735E4D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 76/2026

Dispõe sobre a alteração da natureza juridica, da atividade economica principal e da razão social no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – referene ao CNPJ – 30.040.658/0001-98 do Fundo Municipal de Educação de Saboeiro e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a alteração da natureza juridica, passando a ser , 103-1 orgão publico do poder executivo.

Art. 2º fica autorizada a alteração da atividade economica principal, passando a ser o CNAE nº 8412-4/00 – Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais.

Art. 1º Designar ANTONIO ROSEMIR DO CARMO , inscrito no CPF/MF nº.620.873-*, com Matrícula de nº00000144, para a função de Secretário Escolar da Unidade Escolar São José, Sítio São José deste Município, com lotação na Secretaria de Educação. Art. 2º** Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 10 de abril de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DO ATO PUBLICADO NO DIA 13/04/2026. EDIÇÃO 3944

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: DDD15359

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 56/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para Acompanhar Tratamento em Pessoa da Família a servidora ANTONIA CINELANDIA DE BRITO DUTRA , matrícula nº 3325, cargo de professora, lotada na Secretaria da Educação, com início em 01/03/2026 e término em 31/05/2026, nos termos do § 1º, do art. 99, da Lei Municipal nº 14/1997, conforme consta do Processo nº 3.204/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 10 de abril de 2026.

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