DOMCE 17/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3948

PORTARIA Nº 301/2026 – GP 01 de Abril de 2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE CULTURA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CEARÁ.

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a Senhora Maria Helnyci Martins da Costa , do cargo em comissão de Coordenadora de Cultura, Simbologia EXE1, lotada na Secretaria de Educação e Cultura do Município de Ibaretama-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 01 de Abril de 2026.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ

Prefeita Municipal

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: E04EAC15

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA MUNICIPAL

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, em 16 de Abril de 2026.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 97E55E9E

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO AO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 20250182-SEC

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de IBARETAMA. Extrato do PRIMEIRO Termo de Aditivo ao Contrato nº 20250182-SEC, firmado entre o Município de IBARETAMA (Secretaria de Educação e Cultura) e a empresa LUNATEL INFORMÁTICAA PAPELARIA LTDA (representada por Antônio Flavio Silva Nascimento), visa o acréscimo de até 25% no valor original R$ 46.600,00 (Quarenta e seis mil e seiscentos reais) , com um acréscimo de R$ 11.650,00 (Onze mil, seiscentos e cinquenta reais) . O valor contratado mais o acréscimo perfaz o valor de R$ 58.250,00 (Cinquenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais) .O ajuste é fundamentado nos artigos 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/21 e destina-se a cobrir despesas adicionais para a continuidade dos serviços. A vigência do aditivo é de 18 de março de 2026 a 19 de novembro de 2026. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas. -

Ibaretama (CE), 18 de março de 2026.

PORTARIA Nº 302/2026 – GP 16 de Abril de 2026

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAR DESPESAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar maior eficiência, celeridade e controle na execução das despesas públicas no âmbito da Administração Municipal;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, eficiência e continuidade dos serviços públicos;

CONSIDERANDO que o Secretário Municipal é responsável pela gestão da respectiva pasta; RESOLVE:

Art. 1º - DELEGAR ao Senhor Antônio Gleison Batista Bezerra , inscrito no CPF nº 008.241.563-31 , ocupante do cargo de Secretário de Serviços Públicos do Município de Ibaretama-CE , a competência para atuar como Ordenador de Despesas no âmbito da Secretaria de Serviços Públicos.

Art. 2º - A delegação de que trata esta Portaria compreende a prática de todos os atos necessários à execução orçamentária, financeira e patrimonial da Secretaria, especialmente:

I – autorizar despesas;

II – assinar empenhos, liquidações e ordens de pagamento;

III – firmar contratos, convênios, termos aditivos e instrumentos congêneres;

IV – homologar processos licitatórios e ratificar dispensas e inexigibilidades, nos termos da legislação vigente;

V – praticar demais atos administrativos necessários ao pleno funcionamento da Secretaria.

Art. 3º - O ordenador de despesas responderá diretamente pelos atos praticados no exercício da competência ora delegada, nos termos da legislação vigente.

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: 8A4DE970

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 072/2026

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de fiscal de contratos e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art.1º. DESIGNAR a Sra. JARINA SILVA DE ARAGÃO , portadora do CPF de nº. 050.010.143-44 e carteira de Identidade de nº. 2007506695-0 SSPDS/CE, residente e domiciliada na Rua Deputado Álvaro Soares, 600, bairro Centro, município de Ibiapina – Ceará, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS do Gabinete do Prefeito, a partir de 06 de fevereiro de 2026, nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 01/04/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2026 .

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE .

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 07 de abril de 2026.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

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