DOMCE 17/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3948

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º 00006.20260105/0001-06. CONTRATO: N.º 202604060002. DATA: 06/04/2026. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CNPJ: 07.403.769/0001-08. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento contínuo de materiais de higiene e limpeza destinados a atender as demandas dos Órgãos do Município de Itaiçaba, Ce. CONTRATADO: LOUG INOVACAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n.º 59.688.243/0001-07. VALOR GLOBAL: R$ 301.719,97 (trezentos e um mil, setecentos e dezenove reais e noventa e sete centavos), VIGÊNCIA: 06/04/2026 a 05/04/2027. DATA ASSINATURA: 06/04/2026.

FRANCISCO DAVI FALCÃO DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º 00006.20260105/0001-06. CONTRATO: N.º 202604060003. DATA: 06/04/2026. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUVENTUDE, TRABALHO E RENDA, CNPJ: 07.403.769/0001-08. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento contínuo de materiais de higiene e limpeza destinados a atender as demandas dos Órgãos do Município de Itaiçaba, Ce. CONTRATADO: LOUG INOVACAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n.º 59.688.243/0001-07. VALOR GLOBAL: R$ 177.337,21 (cento e setenta e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos). VIGÊNCIA: 06/04/2026 a 07/04/2027. DATA ASSINATURA: 06/04/2026.

GRAZIELE DE SOUSA BARBOSA,

Secretária Municipal de Assistência Social, Juventude, Trabalho e Renda.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º 00006.20260105/0001-06. CONTRATO: N.º 202604060004. DATA: 06/04/2026. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, CNPJ: 07.403.769/0001-08. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento contínuo de materiais de higiene e limpeza destinados a atender as demandas dos Órgãos do Município de Itaiçaba, Ce. CONTRATADO: LOUG INOVACAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n.º 59.688.243/0001-07. VALOR GLOBAL: R$ 16.299,27 (dezesseis mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e sete centavos). VIGÊNCIA: 06/04/2026 a 07/04/2027. DATA ASSINATURA: 06/04/2026.

MAURO FERNANDES DE SOUZA,

Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º 00006.20260105/0001-06. CONTRATO: N.º 202604060005. DATA: 06/04/2026. CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA, AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE, CNPJ: 07.403.769/0001-08. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento contínuo de materiais de higiene e limpeza destinados a atender as demandas dos Órgãos do Município de Itaiçaba, Ce. CONTRATADO: LOUG INOVACAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n.º 59.688.243/0001-07. VALOR GLOBAL: R$ 16.063,32 (dezesseis mil e sessenta e três reais e trinta e dois centavos). VIGÊNCIA: 06/04/2026 a 07/04/2027. DATA ASSINATURA: 06/04/2026.

AURINIMARA DOS SANTOS ARAUJO,

Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Meio Ambiente.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º 00006.20260105/0001-06. CONTRATO: N.º 202604060006. DATA: 06/04/2026. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INDUSTRIA, E COMÉRCIO, CNPJ: 07.403.769/0001-08. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento contínuo de materiais de higiene e limpeza destinados a atender as demandas dos Órgãos do Município de Itaiçaba, Ce. CONTRATADO: LOUG INOVACAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n.º 59.688.243/0001-07. VALOR GLOBAL: R$ 16.347,86 (dezesseis mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), VIGÊNCIA: 06/04/2026 a 05/04/2027. DATA ASSINATURA: 06/04/2026.

SÉRGIO BARBOSA DE PAULA,

Secretário Municipal de Infraestrutura, Industria e Comércio.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º 00006.20260105/0001-06. CONTRATO: N.º 202604060007. DATA: 06/04/2026. CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, CNPJ: 07.403.769/0001-08. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento contínuo de materiais de higiene e limpeza destinados a atender as demandas dos Órgãos do Município de Itaiçaba, Ce. CONTRATADO: LOUG INOVACAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n.º 59.688.243/0001-07. VALOR GLOBAL: R 82.161,54 (oitenta e dois mil, cento e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), VIGÊNCIA: 06/04/2026 a 05/04/2027. DATA ASSINATURA: 06/04/2026.

ANDERSON IAGO BARBOSA LIMA, Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: 03B0F00D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.381/2026 JAGUARETAMA/CE, 15 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PERCENTUAL DE PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica autorizada a aplicação do percentual de 2,2% (dois vírgula dois por cento) sobre os vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Jaguaretama, a título de progressão funcional, incidente sobre os valores salariais praticados no mês de março de 2026.

§1º O percentual de que trata o caput será aplicado a partir do mês de abril de 2026.

§2º A aplicação do percentual previsto nesta Lei não se caracteriza como reajuste geral, consistindo em implementação de progressão funcional prevista no Capítulo V – Do Desenvolvimento do Servidor na Carreira, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério – Lei Municipal n.º 776/2010, de 10 de março de 2010.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 15 dias do mês de abril de 2026; 160º Ano de Emancipação Política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: C9B410F0

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.382/2026 JAGUARETAMA/CE, 15 DE ABRIL DE 2026.

PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO

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