DOMCE 17/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3948

realizado sob o Edital nº 002/2025 - PMM, cujo resultado final foi homologado em 20 de janeiro de 2026, organizado pela Universidade Regional do Cariri (URCA).

Os candidatos deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos do Município, localizado no Centro Administrativo Expedito Leite de Oliveira – Maninho, situado na Avenida Senhor Martins de Morais, s/n, Bairro Bela Vista, em Mauriti/CE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 12h e das 13h às 16h, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias , contado a partir de 17 de abril de 2026, encerrandose em 11 de maio de 2026, a fim de apresentar a documentação exigida para o provimento do cargo efetivo para o qual foram aprovados, nos termos do Edital nº 002/2025 – PMM.

No ato de comparecimento ao Setor de Recursos Humanos Municipal, o candidato aprovado deverá apresentar cópias legíveis, acompanhadas dos respectivos documentos originais para conferência, dos seguintes documentos:

I – Documento oficial de identidade com foto (RG ou equivalente);

II – Cadastro de Pessoa Física – CPF;

III – Título de Eleitor, acompanhado de comprovante de quitação eleitoral;

IV – Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (para candidatos do sexo masculino);

V – Certidão de nascimento ou casamento (com averbação, se houver);

VI – Comprovante de residência atualizado;

VII – Diploma ou certificado de conclusão do nível de escolaridade exigido para o cargo, conforme previsto no Edital nº 002/2025 – PMM, acompanhado do respectivo histórico escolar;

VIII – Registro no conselho de classe competente, quando o cargo assim o exigir, acompanhado de comprovante de regularidade; IX – Número de inscrição no PIS/PASEP;

X – Declaração de não acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas, nos termos do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, ou declaração dos vínculos existentes;

XI – Declaração de bens e valores que compõem o patrimônio do candidato;

XII – Atestado de aptidão física e mental para o exercício do cargo, emitido por médico do trabalho legalmente habilitado;

XIII – Certidões negativas cível e criminal, emitidas pela Justiça Estadual e Federal, quando exigidas;

XIV – Dados bancários para fins de pagamento da remuneração;

XV – Número de contato telefônico atualizado;

XVI – Outras declarações ou documentos que venham a ser exigidos pelo Setor de Recursos Humanos, nos termos da legislação vigente e do edital do certame.

O não comparecimento do candidato no prazo estabelecido ou a não apresentação da documentação completa implicará na renúncia tácita à vaga, conforme previsto no Edital nº 002/2025 – PMM e na legislação municipal aplicável, facultando à Administração a convocação do candidato subsequente, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 16 de abril de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2026 - PMM

ANEXO ÚNICO

Ficam CONVOCADOS, nos termos do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2026 – PMM, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2025 – PMM, para fins de apresentação da documentação e demais providências necessárias ao provimento dos cargos efetivos para os quais foram classificados.

Legenda: LC – Livre Concorrência

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 16 de abril de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Yanne Maria Dantas Martins de Morais Código Identificador: 0DA148B3

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.04.10.02/DL -PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.04.08.02/DL.

RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.04.10.02/DL -PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.04.08.02/DL. OBJETO : Contratação de Empresa Especializada na Concessão de Licença de Uso de um Sistema de Informática de Gestão e Licenciamento Ambiental, para Atender as Necessidades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e no Decreto Municipal n° 80/2023. EMPRESA HABILITADA E VENCEDORA: PROJETAR SOLUCOES TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 59.890.944/0001-24 . VALOR : R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Mauriti/CE, 16 de abril de 2026.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA - Agente de Contratação.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: CE8CB99C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.04.13.01/SME. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a empresa FRIGORÍFICO CASA DO SUÍNO LTDA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar de Mauriti/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência . VALOR GLOBAL: (R$ 1.415.010,00) Prazo de vigência: 12 (doze) meses.

Mauriti/CE, 13 de abril de 2026.

Signatários: Gilberto Juca da Silva e Francisco Fábio de Araújo Souza.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 8FC6EA25

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.04.13.02/SME. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a empresa C S DE SOUSA LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar de Mauriti/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de

www.diariomunicipal.com.br/aprece 50