DOMCE 17/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3948

16)Para o cargo de Motorista, além dos requisitos mencionados anteriormente, o candidato deverá apresentar:

a)Certidão de nada consta do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH), que comprove que o candidato não cometeu nos últimos doze (12) meses infração grave ou gravíssima;

b)Carteira Nacional de Habilitação, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito, de acordo com as categorias definidas na descrição do cargo para o qual foi aprovado, constantes no Edital;

c)Comprovante de experiência na Área de no mínimo 06 (seis) meses através de Carteira de Trabalho Assinada ou Contrato de Prestação de Serviço assinado pelo contratante.

Torna-se público, para os devidos fins, que o (a) interessado (a) REQUEREU Á Secretaria do Meio Ambiente – SEMA a LICENÇA PRÉVIA (LP) , visando à regularização da atividade de CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS UNIFAMILIARES, DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA , A ser desenvolvida NA RUA MANOEL ALMIR, localizado no município de Milhã – CE , S/N – ZONA URBANA.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Maria Aparecida Alves Ventura Código Identificador: C9B82161

ESTADO DO CEARÁ

d)Comprovante de aprovação em curso especializado em condutor de transporte de emergência, para o motorista de ambulância;

17)Comprovante de Residência;

18)Telefone de Contato;

19)Dados Bancários do Banco do Brasil;

20)Declaração de Bens;

21)Declaração de Acúmulo Legal de Cargo, Funções ou Empregos Públicos;

22)Declaração de Não Acúmulo de Cargos, Funções ou Empregos Públicos;

23)Laudo médico caracterizador de deficiência, emitido no máximo nos últimos 12 meses anteriores ao último dia de inscrição deste Processo Seletivo. O laudo deve ser assinado pelo médico responsável, contendo seu carimbo e número de inscrição no respectivo Conselho Regional Profissional, atestando a espécie, o grau ou o nível da deficiência, bem como um parecer detalhado sobre as limitações funcionais. Essa exigência aplica-se também aos candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Publicado por:

Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 022A1524

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2026.01.05.01 PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.10.31.01

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E F&C MED LTDA - CNPJ N° 43.772.947/0001-23 . CONTRATO N° 2026.01.05.01. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO Nº 2025.10.31.01. OBJETO: Fica acrescido ao Contrato Nº 2026.01.05.01, o valor de R$ 9.404,64 (nove mil quatrocentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos), a importância ora estabelecida corresponde ao valor do contrato vigente em 25% (vinte e cinco por cento) , do quantitativo DO ITEM 11 do contrato que tem como Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES COM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE , conforme previsão no artigo Art. 125, e inciso I da Lei Geral de Licitações nº 14.133/21. DATA E ASSINATURAS: MISSÃO VELHA/CE, 26 DE MARÇO DE 2026. FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA – SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA , CONTRATANTE E FRANCISCO ANTONIO LINARD TAVARES - CPF N° 053.395.084-80 , CONTRATADO .

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: 5EBFBED7

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA

PAULO VICTOR HERCULINO PINHEIRO

Torna-se público, para os devidos fins, que o (a) interessado (a) REQUEREU Á Secretaria do Meio Ambiente – SEMA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO (LSA) , visando à regularização da atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) A ser desenvolvida NA FAZENDA PARAIBA, DISTRITO DE CARNAUBINHA, localizada no município de Milhã – CE , S/N – ZONA RURAL.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por:

Maria Aparecida Alves Ventura Código Identificador: 00D991EF

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE LICENÇA PRÉVIA

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ARP - PE Nº 2026.02.25.01

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2026.04.09.01 -Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2026.04.09.01. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Saúde. Empresa: SH - COMERCIO E SERVIÇO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA , CNPJ Nº 42.307.966/0001-16 , com Valor: R$ 824.131,99 (Oitocentos e vinte e quatro mil cento e trinta e um reais e noventa e nove centavos). Vigência da Ata: 12 meses a partir da data de assinatura. Pregão Eletrônico nº2026.02.25.01 cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR PARA O ABASTECIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), PRONTO ATENDIMENTO, CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL (CAPS) E CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE, ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE . FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA- Secretário Municipal de Saúde - Data da assinatura: 09 de abril de 2026.

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