DOMCE 17/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3948

CONCEDER, à Diretora Financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova, a seguir elencada, 0,5 (meia) diária nos valores abaixo especificados, para, em objeto de serviço, deslocar-se até a cidade de Fortaleza/CE, para participar do III Circuito BB RPPS 2026, ocorrida presencialmente no dia 26 de março de 2026.

Esta Portaria entre em vigor no momento de sua assinatura.

GABINETE DO PRESIDENTE DO IPREMN, em 24 de março de 2026.

DANIEL NÂNTUA DO NASCIMENTO MENESES Presidente IPREMN

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 2.421.000,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Vinte e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$2.421.000,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Vinte e Um Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Portaria n. 0201-G/2025

Publicado por: Daniel Nantua do Nascimento Meneses Código Identificador: 0338A6AA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA PORTARIA IPREMN N. 2403C-IPRE

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA – IPREMN,

no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, combinado com o art. 52, da Lei Complementar Municipal n. 02, de 04 de julho de 2022, combinado com os art. 51 e 52 da Lei n. 1.126, de 19 de junho de 2000 e com esteio no Decreto n. 32, de 22 de junho de 2022.

RESOLVE:

CONCEDER, ao Assessor da Diretoria Financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova, a seguir elencado, 0,5 (meia) diária nos valores abaixo especificados, para, em objeto de serviço, deslocar-se até a cidade de Fortaleza/CE, para participar do III Circuito BB RPPS 2026, ocorrida presencialmente no dia 26 de março de 2026.

Esta Portaria entre em vigor no momento de sua assinatura.

GABINETE DO PRESIDENTE DO IPREMN, em 24 de março de 2026.

DANIEL NÂNTUA DO NASCIMENTO MENESES Presidente IPREMN

Portaria n. 0201-G/2025

Publicado por:

Daniel Nantua do Nascimento Meneses Código Identificador: 66E15B89

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 019/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 31 de Março de 2026

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00019/26 de 31 de Março de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

PARA:

05 05. Secretaria de Educacao Basica 12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação Anul.dotação 900.000,00

TOTAL Secretaria de Educacao Basica 900.000,00 PARA:

05 06. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0231 2.052 Manutencao das Atividades Educacao Basica Fundamental 70%

3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 % Anul.dotação 500.000,00 1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF Anul.dotação 1.000.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 1.500.000,00 PARA:

25 01. Secretaria Municipal de Esporte 27 122 0616 2.114 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte 3.3.50.41.00 Contribuições 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 21.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Esporte 21.000,00

TOTAL GERAL 2.421.000,00

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 2.421.000,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Vinte e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25

Nova Olinda, 31 de Março de 2026.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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