DOMCE 17/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3948

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20251105/0001-04 - CONTRATO Nº 20260415.003 - ORIGEM: Pregão Nº 001.02.02.2026-DIV - CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR - CONTRATADA(O).....: VIA SUL AUTO LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMPREENDENDO: VANS, MICRO-ÔNIBUS (OU EQUIVALENTES), MOTOCICLETAS, VEÍCULOS DE PASSEIO E VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE CARGAS, PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS - VALOR TOTAL: R$ 161.500,00 (cento e sessenta e um mil quinhentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.12.361.1201.2.022 - Manutencao das Atividades do Ensino Fund amental -FUNDEB 30% e OUTROS.; Elemento de Despesa 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente, sub elemento 4.4.90.52.48 - Veículos Diversos. Fontes de Recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de impostos; 1500100100 - Receita de imposto e transf. - Educação; 1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos; 1542000000 - Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT; 1550000000 - Transferência do Salário-Educação. - VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2026 - DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2026.

Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, tendo em vista o resultado do processo licitatório na modalidade Pregão nº 001.06.02.2026-DIV, e considerando o Termo de Adjudicação já exarado por esta mesma autoridade, o(a) Sr(a). MARIA VIEIRA LIMA COELHO, na qualidade de Autoridade Superior do(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, após reanálise da conformidade do procedimento, resolve, HOMOLOGAR, com fundamento na parte final do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do presente certame licitatório, ratificando a validade de todos os atos praticados e confirmando em definitivo a adjudicação previamente realizada. Adjudicado e Homologado para CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ/MF: 02.736.051/0001-01, pelo melhor valor de R$ 2.439.500,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, quinhentos reais), em 16/04/2026.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO Ordenador(a) de Despesas.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: C6E841D8

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 002.27.03.2026-DIV

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Secretaria de Educação e do Desporto Escolar

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: EEAFF5E8

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO N° 20240418.001 DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.02.04.2024-SEMUS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, torna público o EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO do CONTRATO N° 20240418.001 decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.02.04.2024-SEMUS , a saber: OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÕES PARA INFORMATIZAÇÃO DA UPA DE RUSSAS, COM LOCAÇÃO DE SOFTWARE ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE UNIDADE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, MANUTENÇÃO LEGAL, MANUTENÇÃO CORRETIVA, HOSPEDAGEM, SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUSSAS/CE

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido tendo sua vigência de 16 de abril de 2026 até 16 de abril de 2027 .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : o aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 106 e 107, da lei nº 14.133/21. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : o aditivo do contrato em questão foi assinado em 16 de abril de 2025.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO.

ASSINA PELA CONTRATADA: ULISSES SABINO DA SILVA

Russas/CE, 16 de abril de 2026.

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO

Fundo Municipal de Saude

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 4CD9462B

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 001.06.02.2026-DIV

Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, tendo em vista o resultado do processo licitatório na modalidade Pregão nº 002.27.03.2026-DIV, e considerando o Termo de Adjudicação já exarado por esta mesma autoridade, o(a) Sr(a). MARIA VIEIRA LIMA COELHO, na qualidade de Autoridade Superior do(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, após reanálise da conformidade do procedimento, resolve, HOMOLOGAR, com fundamento na parte final do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do presente certame licitatório, ratificando a validade de todos os atos praticados e confirmando em definitivo a adjudicação previamente realizada. Adjudicado e Homologado para AUTHORITY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA inscrita no CNPJ/MF: 06.745.568/0001-18, pelo melhor valor de R$ 1.345.100,72 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil e cem reais e setenta e dois centavos), em 16/04/2026.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO Ordenador(a) de Despesa.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 7FD4CAF9

PROCURADORIA TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO Nº 01/2026

TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RUSSAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS E O HOSPITAL E CASA DE SAÚDE DE RUSSAS. O MUNICÍPIO DE RUSSAS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 11.734.352/0001-97, com sede administrativa na Avenida Dom Lino, 1383, Bairro: Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal SÁVIO GURGEL NOGUEIRA , por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO , doravante denominado CEDENTE , e o HOSPITAL E CASA DE SAÚDE DE RUSSAS , entidade hospitalar filantrópica, inscrita no CNPJ nº 07.770.001/000164, com sede na Rua D. José ramalho, 1436, Centro, neste ato representada por seu Diretor Presidente JOSÉ BONFIM BEZERRA , doravante denominado CESSIONÁRIO , resolvem celebrar o presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO , mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FINALIDADE

www.diariomunicipal.com.br/aprece 84