DOMCE 15/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3946

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE , O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2026.03.06.03 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS DE ARNEIROZ/CE, CONFORME ANEXOS, a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis nos sites https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.arneiroz.ce.gov.br/. As empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 22 de abril de 2026 até as 13:00hs para o e-mail [email protected] ou entregar na sala do Setor de Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro: Centro, Cidade Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 13:00hs.

Arneiroz/CE, 14 de abril de 2026

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Agente de Contratação

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 8A8A45BF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.04.14.01

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.02.01 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, PREPARAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE RECEITAS E DESPESAS E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO JUNTO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ , CONTRATADA: PAULO AUGUSTO OLIVEIRA DE BRITO 03532530309 VALOR GLOBAL: R$ 7.785,00 (SETE MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) , FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ART. 75, INCISO II, DA LEI NO 14.133. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14 DE ABRIL DE 2026. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA

Ordenador(a) de Despesas Secretaria Municipal de Assistência Social

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: D37B96F4

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ LEI Nº 022/2026.

LEI Nº 022/2026.

V – Copa Fábio Dias;

VI – Torneio de Pênaltis Dona Ester.

Parágrafo único. Os campeonatos previstos neste artigo visam incentivar o esporte amador, promover a integração social e assegurar o direito ao esporte e ao lazer.

Art. 2º Para a realização dos campeonatos de que trata esta Lei, o Município de Arneiroz poderá firmar parcerias com entidades públicas ou privadas, às quais poderá ser atribuída a organização, definição de critérios e elaboração dos regulamentos das competições. Art. 3º É assegurada a participação da sociedade civil, empresas privadas e dos meios de comunicação na realização dos eventos, inclusive mediante apoio, patrocínio e doação de recursos.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei Municipal nº 41, de 28 de junho de 2023.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Arneiroz, em 14 de abril de 2026.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz-CE

Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: 9F38609A

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ LEI Nº 023/2026.

LEI Nº 023/2026.

ARNEIROZ-CE 14 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ―BEACH ARENA JOSÉ FÁBIO DIAS RODRIGUES‖, NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: Art. 1º Fica denominada de “Beach Arena José Fábio Dias Rodrigues” a arena esportiva localizada na Avenida Virgílio Távora, s/nº , no Município de Arneiroz/CE.

Art. 2º A denominação de que trata esta Lei constitui homenagem ao Sr. José Fábio Dias Rodrigues , em reconhecimento à sua relevante contribuição ao esporte local e à comunidade arneirozense.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação do equipamento público com a denominação ora instituída.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

ARNEIROZ-CE 14 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPEONATOS DE FUTEBOL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: Art. 1º Ficam instituídos, no calendário oficial de eventos do Município de Arneiroz, a serem realizados anualmente, os seguintes campeonatos de futebol:

Gabinete da Prefeitura Municipal de Arneiroz, em 14 de abril de 2026.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito Municipal de Arneiroz-CE

Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: 0135BA92

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ LEI Nº 024/2026.

LEI Nº 024/2026.

I – Campeonatos das 1ª, 2ª e 3ª divisões do Município de Arneiroz;

II – Copa Francisco Sales;

ARNEIROZ-CE 14 DE ABRIL DE 2026.

III – Copa Mirim de Futebol;

IV – Olimpíada Escolar;

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