DOMCE 15/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3946

Publicado por:

Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 9B812351

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 052/2026. ALTERA DISPOSIÇÕES DA PORTARIA Nº 010/2025-GAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ,

CONSIDERANDO a edição da Lei Complementar Municipal nº 317, de 01 de abril de 2026, que REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RESOLVE

Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º da Portaria nº 010/2025-GAB, que passa a vigorar com a seguinte redação:

― Art. 1º. NOMEAR , nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) ARAQUEMIRA DOS SANTOS LOURO, brasileiro(a), portador(a) do RG nº *90271 – SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº .885.863, no cargo político de Secretário Municipal de Saúde, com atribuições previstas na Lei Complementar Municipal nº 317, de 01 de abril de 2026.‖

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 02 de abril de 2026.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: AA091BB1

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 053/2026. EXONERA OS(AS) SERVIDORES(AS) PÚBLICOS(AS) COMISSIONADOS(AS) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cariús/CE, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA , no uso das suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a publicação da Lei Complementar Municipal n° 317, de 01 de abril de 2026, que reorganiza a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO que o artigo 40, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús preconiza que a exoneração do cargo público de provimento comissionado poderá se dar a juízo da autoridade competente,

RESOLVE

Art. 1°. EXONERAR os servidores a seguir relacionados dos cargos públicos de provimento comissionado que especifica, resultando nas suas vacâncias, consoante prevê o artigo 38, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE:

I – MARTA REGINA ARRAIS DA SILVA, portadora do RG n° *4030* e do CPF n° .265.203-*, do cargo público de provimento comissionado de Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social;

II – MANOELA MARTINS MOURA DE OLIVEIRA, portadora do RG n° *00527 e do CPF n° .335.913-, do cargo público de provimento comissionado de Gerente de Ações e Serviços Socioassistenciais, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social;

III – NARAH LANNI LEITE BEZERRA, portadora do RG n° *09704 e do CPF n° .917.593-, do cargo público de provimento comissionado de Coordenador de Proteção Social Básica, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social;

IV – MARINA HELLEN GOMES MÁXIMO, portadora do RG n° *09703 e do CPF n° .661.323-, do cargo público de provimento comissionado de Gerente de Apoio à Cidadania, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social;

V – FRANCISCA FRANCINEUDA DA SILVA, portadora do RG n° 2440* e do CPF n° .899.433-*, do cargo público de provimento comissionado de Gerente de Programas de Transferência de Renda, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social;

VI – ANA JAYARA ALMEIDA DOS ANJOS, portadora do RG n° *8098 e do CPF n° *.484.323-, do cargo público de provimento comissionado de Gerente de Segurança Alimentar e Nutricional, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social;

VII – MARCIA LIDIA SILVA LUCAS, portadora do RG n° *8623 e do CPF n° *.386.233-, do cargo público de provimento comissionado de Coordenador de Apoio à Gestão, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social;

VIII – VATUSI BEZERRA DE SOUSA ANTUNES, portadora do RG n° *0970 e do CPF n° .983.803-*, do cargo público de provimento comissionado de Gerente de Acompanhamento aos Programas e Projetos, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social;

IX – JUNA MAYRAN DA SILVA OLIVEIRA, portadora do RG n° *0754 e do CPF n° *.207.543-, do cargo público de provimento comissionado de Vigilante Socioassistencial, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social;

X – MARIA EVANEIDE ALCÂNTARA, portadora do RG n° *0291 e do CPF n° .938.603-*, do cargo público de provimento comissionado de Gerente de Benefícios Eventuais, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús/CE, aos 02 dias do mês de abril de 2026.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 8855AF91

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 054/2026. NOMEIA O(A) CIDADÃO(Ã) QUE ESPECIFICA NO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE SUBSECRETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ,

CONSIDERANDO a vacância do cargo público comissionado de Subsecretário, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, criado pela Lei Complementar Municipal n° 317, de 01 de abril de 2026,

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