DOMCE 15/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3946

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE INTIMAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI - GABINETE DO PREFEITO/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-DEMUTRAN - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026-GAB - AVISO DE INTIMAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA (COM INDIVIDUALIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS) A Comissão de Chamamento Público do Município de Mauriti/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que, em conformidade com a Ata da Sessão Extraordinária de Julgamento dos Documentos de Habilitação , com o Despacho encaminhado à Procuradoria Geral do Município – PGM , e com o Parecer Jurídico emitido , fica DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA , nos termos do art. 64, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Dessa forma, ficam INTIMADOS os participantes abaixo relacionados , anteriormente declarados inabilitados, para que, no prazo de 03 (três) dias úteis , contados da publicação deste aviso, apresentem a documentação necessária ao saneamento das pendências identificadas: 2) FRANCISCO IRLANDIO LEITE, c láusulas 5.4.1 e 5.4.2 do edital; 4) SAMUEL BENTO DE SOUSA, cláusulas 5.4.8 e 5.4.16 do edital; 5) LUCENILDO GONÇALVES SOARES, cláusula 5.4.5 do edital; 6) SAMANDA SAMMY SANTANA GOMES, cláusulas 5.4.2, 5.4.5 e 5.4.8 e 5.4.16 do edital; 7) APARECIDO SOARES JUCA, cláusulas 5.4.3, 5.4.5 e 5.4.8 e 5.4.16 do edital e 8) ROSANGELA DA SILVA RAMALHO, cláusulas 5.4.5 e 5.4.11 do edital. A documentação deverá ser apresentada junto à Comissão de Chamamento Público, na Sala da Comissão de Licitações, situada na Avenida Senhor Martins, S/N, Bairro Bela Vista, Mauriti/CE, dentro do prazo estabelecido. O não atendimento à presente intimação, no prazo fixado, implicará na manutenção da condição de inabilitação dos participantes.

Mauriti/CE, 13 de abril de 2026.

JOSÉ FIDELKASSIO TARGINO PEREIRA -

Presidente da Comissão de Chamamento Público.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: E3F89944

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°397/2026

PORTARIA Nº397/GP/2026

EXONERA, A PEDIDO, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS....

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

Art. 1º - EXONERAR, a pedido , a Sra . ITAMARA BEZERRA DA SILVA , CPF:076.627.203-65, ocupante do cargo de DIRETOR FINANCEIRO.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 10 de abril de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 66826870

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº391/GP/2026

PORTARIA Nº391/GP/2026

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE APOIO OPERACIONAL A LIMPEZA PÚBLICA NOS DISTRITOS E POVOADOS, VINCULADO A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

Art. 1º - Art. 1° NOMEAR o Sr . FRANCISCO ANTONIO DE ALMEIDA CPF: 214.556.273-72 , para ocupar o cargo de CHEFE DE APOIO OPERACIONAL A LIMPEZA PÚBLICA NOS DISTRITOS E POVOADOS.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla

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