DOMCE 15/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3946

divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 08 de abril de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por:

Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 7A0B185B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº394/GP/2026

PORTARIA Nº394/GP/2026

EXONERA, A PEDIDO, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO ENCANTADO, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS....

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

Art. 1º - EXONERAR, a pedido , a Sra . MARIA ELANNE OLIVEIRA DE SÁ , CPF:931.988.093-04, ocupante do cargo de DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO ENCANTADO.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 10 de abril de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 986487F9

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.13.01

- AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Milagres/CE torna público que realizará através da plataforma eletrônicawww.licitacoesmilagres.com.bro certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.04.13.01, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE MILAGRES - CEARA . Início de recebimento das propostas: a partir de01/04/2026 às 16h00min; 2. Abertura das propostas: 14/04/2026 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços:14/04/2026 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos: www.municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitacoesmilagres.com.br, www.pncp.gov.br e www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected].

Milagres/CE, 13 de abril de 2026.

FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS. Pregoeiro.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: E781CB70

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA CONTRATO DE FINANCIAMENTO N° 0623672-25

EXTRATO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO FINISA

EXTRATO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO FINISACONTRATO DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO – FINISA – APOIO FINANCEIRO PARA DESPESA DE CAPITAL – GARANTIA DE FPM E ICMS Nº. 0623672-25

AGENTE FINANCEIRO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ Nº 00.360.305/0001-04

TOMADOR: MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, CNPJ Nº 07.655.277/0001-00.

OBJETO: CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE, ENTRE SI, FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE DESTINADO AO APOIO FINANCEIRO PARA O FINANCIAMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL, CONFORME PLANO DE INVESTIMENTO – COM RECURSOS DO FINISA: PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO.

VALOR DO CONTRATO : R$ 6.000.000,00 (Seis milhões de reais).

CARÊNCIA: O PERÍODO DE CARÊNCIA SERÁ DE 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE CONTRATO, CONSIDERANDO COMO PRIMEIRO, O MÊS SUBSEQUENTE AO DA CONTRATAÇÃO.

PRAZO TOTAL : O PRAZO TOTAL DESTE CONTRATO É DE 108 MESES, COMPOSTOS POR UM PERÍODO DE CARÊNCIA DE 12 MESES, E UM PERÍODO DE AMORTIZAÇÃO DE 96 MESES.

MILAGRES-CE, 08 DE ABRIL DE 2026.

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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