DOMCE 15/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3946

1.762.562,50 (um milhão setecentos e sessenta e dois mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: 0201 04 122 0002.2.002 - Gerenciamento e Manutenção do Gabinete do Prefeito, no elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de consumo; 0301 04 122 0002 2.007 - Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Mun. de Administração, Finanças e Governo, no elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de consumo; 0601 20 122 0002 2.033 - Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, no elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de consumo; 0701 15 122 0002 2.038 - Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Mun. de Obras, Infraest. e Serv. Público, no elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de consumo; 1001 13 122 0002 2.079 - Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Cultura, Juventude e Turismo, no elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de consumo; 1101 15 122 0002 2.084 - Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Mun. de Urb. Meio Ambiente e Rec. Hidric, no elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de consumo. Assina pela Contratada: Francisco Monteiro Alves. Assina pela Contratante: Manoel Filho Ribeiro.

Salitre/CE, 10 de abril de 2026.

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 8B1BAA56

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1404001/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 2703002/2026 E DA LEI MUNICIPAL Nº 323/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 323/2018, que disciplina a alienação de bens móveis pertencentes ao patrimônio público municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 2703002, de 27 de março de 2026, que institui a Comissão de Avaliação de Bens Móveis Inservíveis;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação de Bens Móveis Inservíveis, com a finalidade de proceder à avaliação de bens pertencentes ao patrimônio público municipal, considerados inservíveis, ociosos, obsoletos ou de recuperação antieconômica, para fins de alienação:

I – Presidente: ANTONIO JOAQUIM NETO , matricula funcional nº 126000-6;

II – Secretário: ERIVALDO AMARO DE SOUZA, matricula funcional nº 125962-8;

III – Membro: FRANCISCO EDSON ROSAL, matricula funcional nº 127694-8;

Art. 2º. Compete à Comissão o exercício das atribuições previstas no Decreto nº 2703002/2026 e na Lei Municipal nº 323/2018.

Art. 3º. A participação na Comissão não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 71412184

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1404001/2026 DO 14 DE ABRIL DE 2026

NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento disposto na Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica Municipal e Lei Federal nº 9.784/99;

CONSIDERANDO a observância estrita às disposições da Constituição Federal de 1988, em especial aos princípios da Administração Pública consagrados em seu artigo 37;

CONSIDERANDO que o Administrador Público, ao tomar conhecimento de eventual irregularidade no âmbito do serviço público, possui o dever legal de, de ofício, determinar a imediata apuração dos fatos, com vistas à adoção das medidas legais cabíveis, sob pena de caracterização de omissão ou conivência, ensejando sua responsabilização nos termos da legislação aplicável;

CONSIDERANDO que toda e qualquer atividade que cause ou possa causar prejuízo à Administração Pública deve ser devidamente examinada, não apenas com a finalidade de aplicação do regime disciplinar pertinente, mas também como instrumento para o aprimoramento de mecanismos eficazes de controle da atividade administrativa;

CONSIDERANDO a necessidade de conferir a máxima transparência aos atos da Administração Municipal, em observância aos princípios que a regem e em consonância com os preceitos constitucionais aplicáveis;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a seguinte Comissão Permanente de Processos Administrativos;

Art. 2° - Dar-se-á publicidade dos atos praticados pela comissão através dos meios de comunicação oficiais, em especial o site da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri;

Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 14 de abril de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Salitre – CE, em 14 de abril de 2026.

ANTONIO RONALDO PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 6B26821D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1404002/2026 DE 14 DE ABRIL DE 2026

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