DOMCE 22/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3950
disposição dos interessados o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS SOCIAIS EM ARATUBA, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br . O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 22/04/2026 até o dia 05/05/2026 às 09h00min. Abertura das Propostas: 05/05/2026 às 09:30min (horário de Brasília). Raquel Ferreira de Paiva – Agente de Contratação do Município de Aratuba/CE, em 17 de abril de 2026.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: C045F835
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNIICPAL Nº 819/2026
Lei Municipal Nº 819/2026 Aratuba, 17 de abril de 2026.
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a construção e melhoria de arenas esportivas mantidos pela Secretaria de Educação Básica e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado no Orçamento Geral da Prefeitura de Aratuba, através de inclusão de dotação orçamentária e elemento de despesa, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), conforme discriminado abaixo:
| Unid. Orçamentária: 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|---|
| 08.01 27.812.0522.1.030.0000 - Construção e Melhoria de Arenas Esportivas |
| 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
| 1.706.0000.00 – Transferência Especial da União R$ 500.000,00 |
| TOTAL R$ 500.000,00 |
Art. 2o - A dotação criada através do presente Crédito Adicional Especial utilizará como Fonte de Recurso a anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43, § 1º. III da Lei Nº. 4.320/64, conforme discriminado abaixo:
| Unid. Orçamentária: 05.01 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISM |
O |
|---|---|
| 05.01 15.451.0284.1.003.0000 - Construção Reforma e Conservação Calcadas. 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações |
de Praças, Canteiros e |
| 1.700.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União | R$ 500.000,00 |
| TOTAL | R$ 500.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 17 (dezessete) dias do mês de abril de 2026.
JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: CC9DC6C1
GABINETE DO PREFEITO PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2026- PE/SRP EXTRATO CONTRATUAL N° 2026.04.10.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2026.04.10.01 . PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2026- PE/SRP . OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PREPARADAS E LANCHES PARA ATENDER OS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EQUIPE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE - APS, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE . CONTRATADA : LD ELÉTRICA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº: 32.170.863/0001-01. VALOR GLOBAL: R$ 94.248,00 (NOVENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) FUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº. 14.133/2021. VIGÊNCIA : 10/04/2026 À 09/04/2027. SIGNATÁRIOS : PELA CONTRATANTE : ANTÔNIO AIUSTRONG PAZ PAIVA – CPF Nº 803.498.543-00. PELA CONTRATADA : LIDIANY PAZ PINHEIRO - CPF: 018.209.71295.
ARATUBA/CE, 10 DE ABRIL DE 2026.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 28E3EC5D
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ LEI Nº 025/2026.
LEI Nº 025/2026.
ARNEIROZ-CE 20 DE ABRIL DE 2026.
SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026, PARA EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1° - Solicita ao Poder Legislativo Municipal, a abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Despesa do corrente exercício no valor de R$ 69.131,36(sessenta e nove mil cento e trinta e um reais e trinta e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0808 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO FUNÇÃO: 13 - CULTURA SUBFUNÇÃO: 392 – DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA: 0341 – TURISMO
PROJETO: 1.073 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA
Dotação orçamentária: 13.392.0341.1.073.0000
Natureza da despesa: 3.3.90.31.00 (Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras) R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais)
VALOR TOTAL R$ R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais)
Art. 2°- O crédito adicional especial de que trata esta Lei será consignado no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura (ou
www.diariomunicipal.com.br/aprece 7