Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 22/04/2026 · pág. 8

DOMCE 22/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3950

órgão equivalente), em dotação específica destinada à execução de ações, projetos, editais, chamamentos públicos, prêmios e demais iniciativas voltadas ao fomento cultural no âmbito do Município.

Art. 3º- Os valores do Crédito Especial acima, terão a fonte de recurso através deanulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.

ANULAÇÃO DA DOTAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	04.122.0037.2.002.0000 – Coordenação e Funcionamento do Gabinete do Prefeito e Vice
ELEMENTO DE DESPESAS	3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica)
VALOR	R$ R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais)
FONTE DE RECURSOS	1.500.0000.00 – Recursos não vinculados de impostos

Art. 4°- Os recursos referidos nesta Lei serão aplicados em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério da Cultura e pela legislação federal vigente, observando os princípios da legalidade, transparência, participação social e controle público.

Art. 5°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º- Revogam-se as disposições em contrário .

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, em 20 de abril de 2026.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz-CE

Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: E2EF8E7A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.20.1.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.20.1. A Prefeitura Municipal de Assaré torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza e higiene pessoal destinados às Diversas Secretarias do Município de Assaré/CE. Início de acolhimento das propostas : 23 de abril de 2026 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 11 de maio de 2026 às 07:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 11 de maio de 2026 às 08:00 horas - através do site www.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br; www.comprasassare.com.br e https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613.

Assaré/CE, 20 de abril de 2026 –

FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR –

Agente de Contratação.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 3438230A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 21.07.01/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.09.20.1.

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 21.07.01/2025. Pregão Eletrônico Nº 2024.09.20.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Assistência Social de Barbalha/CE e a empresa C L F COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 55.610.751/0001-11. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Contrato firmado em 21 de julho de 2025. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelos Art. 124, inciso I, alínea “b”, ACORDAM acrescer R$ 22.094,51(vinte e dois mil noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos) no valor total do serviço, que corresponde a 25% (vinte e cinco por cento) do valor original do contrato. Signatários: Thereza Raquel de Morais Pinheiro Horta e Cícero Leandro Félix Ferreira dos Santos.

Data de Assinatura do Aditivo: 06 de março de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: D7594CCB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 21.07.02/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.09.20.1.

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 21.07.02/2025. Pregão Eletrônico Nº 2024.09.20.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Assistência Social de Barbalha/CE e a empresa C L F COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 55.610.751/0001-11. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Contrato firmado em 21 de julho de 2025. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelos Art. 124, inciso I, alínea “b”, ACORDAM acrescer R$ 2.313,09 (dois mil trezentos e treze reais e nove centavos) no valor total do serviço, que corresponde a 25% (vinte e cinco por cento) do valor original do contrato. Signatários: Thereza Raquel de Morais Pinheiro Horta e Cícero Leandro Félix Ferreira dos Santos.

Data de Assinatura do Aditivo: 06 de março de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 22925971

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 21.07.03/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.09.20.1.

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 21.07.03/2025. Pregão Eletrônico Nº 2024.09.20.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Assistência Social de Barbalha/CE e a empresa C L F COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 55.610.751/0001-11. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Contrato firmado em 21 de julho de 2025. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelos Art. 124, inciso I, alínea “b”, ACORDAM acrescer R$ 17.933,75 (dezessete mil novecentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos) no valor total do serviço, que corresponde a 25% (vinte e cinco por cento) do valor original do contrato.