DOMCE 16/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3947

Municipal de Saúde e a pessoa física Marlene Rodrigues dos Santos. Objeto: Locação de imóvel situado na Rua José Rufino de Oliveira, n° 774, Sede do município de Altaneira-CE, destinado ao funcionamento da Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 124, inciso II, alínea “D” Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em realinhar o contrato para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. Dos Valores: O valor do reajuste será de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), o que corresponde ao aumento de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais. Signatários : Ivanna Maria de Alcântara e Marlene Rodrigues dos Santos.

Altaneira/CE, 13 de abril de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: BC6F5355

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2025.03.14-0002

EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO

INEXIGIBILIDADE Nº 2025.03.12.3

Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2025.03.14-0002, oriundo da Inexigibilidade Nº 2025.03.12.3. Partes: o Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a pessoa física Arlindo Evangelista de Sousa. Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Padre Luiz Antônio, nº 133, Centro, Sede do município de Altaneira-CE, destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Altaneira/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 124, inciso II, alínea “D” Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em realinhar o contrato para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. Dos Valores: O valor do reajuste será de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), o que corresponde ao aumento de R$ 100,00 (cem reais) mensais. Signatários : Anne Danielle Freire e Arlindo Evangelista de Sousa.

Altaneira/CE, 13 de abril de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 79EECCB7

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO N° 17/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTANEIRA , no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Municipal nº 709, de 19 de dezembro de 2017, e o Regimento Interno;

CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE;

CONSIDERANDO o cumprimento da legislação vigente que rege o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Altaneira Ceará, para o período de (2026/2029), com a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Executivo (Governo):

Titular: Amanda Luiza Nunes de Almeida - CPF Nº 043.016.743-14 Suplente: Nayara Almeida David Alencar - CPF Nº 062.654.593-50

II – Representantes dos Profissionais da Educação :

Titular: Maria Dourisleide da Silva - 874.187.703-91

Suplente: Rivania Maria Bento Gonçalves - CPF Nº 000.217.133-32

Titular: José Evantuil de Sousa - 706.491.463-87 Suplente: Migdiel Vieira de Sousa - CPF Nº 076.001.833-23

III – Representantes dos Pais de Alunos/Responsáveis: Titular: Vitoria Silva de Andrade - CPF Nº 074.702.963-60 Suplente: Hizabelle Gomes Batista - CPF Nº 065.372.043-21

Titular: Valclecia Alves Araujo - CPF Nº 057.435.393-32 Suplente: Maria Dayanne Izael da Silva - CPF Nº 605.997.413-92

IV – Representantes da Sociedade Civil:

Titular: Maria Nereida do Nascimento - CPF Nº 445.894.173-91 Suplente: Antonio Pereira Cruz - CPF Nº 166.211.428-11

Titular: Sebastião Ricardo de Farias - CPF Nº 875.817.604-72 Suplente: Antonio Jerffeson Alencar Ferreira - CPF Nº 050.356.70350

Art. 2º O mandato dos conselheiros será exercido na forma e pelo prazo estabelecido na Lei Municipal nº 709/2017.

Art. 3º Fica a Mesa Diretora, assim constituída:

I - Presidente: José Evantuil de Sousa II - Vice-Presidente: Valclecia Alves Araujo III - Secretária: Maria Nereida do Nascimento

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, em especial o decreto 44/2025.

PUBLIQUE – SE

Altaneira - CE, em 15 de abril de 2026.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita Municipal

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 1499534B

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 16/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o feriado nacional de Tiradentes, celebrado no dia 21 de abril;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estender a organização interna dos serviços públicos municipais, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO , em todos os órgãos da Administração Pública Municipal no dia 20 de abril de 2026.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica:

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