DOMCE 16/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3947

Testemunhas:

01. CPF 02. CPF

Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 4F0BE137

SECRETARIA GOVERNO EXTRATO DE TERMOS DE EXECUÇÃO CULTURAL

EXTRATO DE TERMOS DE EXECUÇÃO CULTURAL

Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Antonina do Norte.

Dotação Orçamentária: 17.190.000.00 - Execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2026 - FESTIVAL MULTICULTURAL DE ANTONINA DO NORTE

Termo de Execução Nº 1/2026 - SECULT Proponente: ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE ANTONINA DO NORTE

CNPJ: 22.923.335/0001-14 Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Projeto: II SEMANA CULTURAL DE ANTONINA DO NORTE

Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 9BDC11BF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026PE/SRP

ESTADO DO CEARÁ - A Prefeitura Municipal de Aratuba, por meio da Agente de Contratação torna público que se encontra à disposição dos interessados o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CESTAS BÁSICAS, PARA ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br . O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 16/04/2026 até o dia 29/04/2026 às 09h00min. Abertura das Propostas: 29/04/2026 às 09:30min (horário de Brasília).

RAQUEL FERREIRA DE PAIVA

Agente de Contratação do Município de Aratuba/CE, em 15 de abril de 2026.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: A8873231

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2025.04.11.013 - Nº INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2025.003-IN - SECRETARIA DE SAÚDE.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2025.003-IN. CONTRATANTE : Município

de Aratuba através da SECRETARIA DE SAÚDE . CONTRATADA: G2 CONTABILIDADE E SERVIÇOS S/S - CNPJ: 07.171.194/0001-37 . FUNDAMENTAÇÃO : Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21. OBJETO : Prorrogação do prazo do contrato originalmente avençado. VIGÊNCIA: 10/04/2026 a 09/04/2027. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: CONTRATANTE: ANTÔNIO AIUSTRONG PAZ PAIVA e pela empresa: CONTRATADO: CLAUDIO FERNANDES DE FREITAS .

Aratuba 10 de abril de 2026.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: F6EA0EC4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE SAÚDE 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.11.10.2

EXTRATODO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.11.10.2 . Partes: o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa HOPE CARIRI SOCIEDADE MÉDICA LTDA . Objeto: Trata-se de 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na área da saúde, visando à complementação dos serviços especializados médicos de neurocirurgia, junto ao Hospital Municipal de Assaré/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 08 de dezembro de 2026, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Regina Alice Ferreira Furtado e James Rocha Tavares.

Assaré/CE, 02 de dezembro de 2025.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: F6E566D9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ AUTOGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 684 DE 23 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre reajuste geral de vencimentos aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Banabuiú, alterando a Lei Complementar municipal n° 683 de 14 de julho de 2025 e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Banabuiú-CE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara, APRESENTA , para apreciação do Plenário a seguinte lei complementar municipal:

Art.1º- Fica concedido reajuste geral de 6,79% (seis vírgula setenta e nove por cento) sobre os vencimentos básicos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Banabuiú-CE.

Art.2º- O reajuste de que trata o art. 1º, aplica-se os cargos constantes dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 683, de 14 de julho de 2025:

I – Aos servidores de provimento efetivo da Câmara Municipal de Banabuiú;

II – Aos cargos de provimento em comissão;

III – Às funções gratificadas, quando incidentes sobre vencimentos reajustáveis.

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