DOMCE 16/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3947
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 260415.0002/2026
PORTARIA Nº 260415.0002/2026
Ementa: Nomeia os membros da Comissão de Avaliação das amostras de Fardamento Escolar referente ao Pregão Eletrônico nº 040701/2026, no âmbito do Município de Campos Sales, e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Políticas para a Educação do município de Campos Sales - CE, no uso de suas atribuições legais, especialmente conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a realização do Pregão Eletrônico nº 040701/2026, destinado à aquisição de fardamento escolar para atender os alunos da rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO a necessidade de análise técnica das amostras apresentadas pelas empresas participantes, a fim de verificar a conformidade com as especificações do edital;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação de Amostras de Fardamento Escolar, com a finalidade de proceder à análise técnica, qualitativa e de conformidade das amostras apresentadas no âmbito do Pregão Eletrônico nº 040701/2026.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA Secretária Municipal de Políticas Para a Saúde
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 8192FC4F
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO N° 030610/2026 DA DISPENSA ELETRÔNICA N° 030301/2026
Contratante: SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA SAÚDE. Contratada: LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 86.797.131/0001-67 .
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS DE ASSESSORIA NAS ÁREAS DE FORMALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, FIRMADOS (EM EXECUÇÃO) E A SEREM FIRMADOS COM A UNIÃO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DE
SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, QUE TENHAM POR OBJETO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA E NA ELABORAÇÃO DA RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Valor Global: R$38.400,00
Vigência: De 23 de janeiro de 2026 a 22 de janeiro de 2027 . Fiscal: LUIS RENATO PEREIRA.
Data da Assinatura: 23 de janeiro de 2026.
Aparecida Maria Porfirio CPF: 725.496.023-15
Cícera Erlandia Fracalino da Silva CPF: 605.964.203-90
Publicação: O presente extrato será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, bem como no sítio oficial.
Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: 1C8034D3
Juliene Ferreira Bezerra
CPF: 886.082.803-10
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Campos Sales - CE, 15 de abril de 2026.
HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO Secretário Municipal de Políticas Para a Educação
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: FDB93F7C
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE DIÁRIA: Nº 260413.0001/2026
PORTARIA Nº 260413.0001/2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei n° 623/2019.
Resolve:
Conceder a MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, ocupante do cargo de secretária municipal, para deslocar-se à cidade de Fortaleza (CE), para participar do 23º congresso do COSEMS Ceará com tema central “Da porta de entrada ao cuidado integrado: A Nova Atenção à Saúde no SUS”, dos dias 18/04/2026 a 21/04/2026, que acontecerá no centro de eventos do Ceará, ficando atribuído o(a) servidor(a) 4,0 diária(s) no valor unitário de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), perfazendo um total de R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS PORTARIA Nº 15/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
Autoriza a realização de pagamento de inscrição através desta Câmara Municipal, bem como a participação de parlamentar desta Casa em congresso de vereadores em nível nacional, e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado do Ceará, EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA , no pleno exercício de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas disposições normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa Legislativa; e
CONSIDERANDO que o Regimento Interno desta Câmara Municipal, em seu artigo 308, com redação dada pela Resolução Nº 1/2024, de 27 de março de 2024, disciplina a participação dos vereadores em congressos de nível estadual e nacional; e
CONSIDERANDO que o Vereador Messias de Oliveira Souza solicitou a participação na XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, evento a ser realizado nas datas de 27 a 30 de abril de 2026, em Brasília/DF, através do Requerimento Nº 49/2026, aprovado na 11ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza o pagamento de inscrição no valor de R$ 1.047,00 (um mil e quarenta e sete reais) para a União dos Vereadores do Brasil – UVB, em prol da participação do Vereador Messias de Oliveira
Campos Sales (CE), 13 de abril de 2026.
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