DOMCE 16/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3947

Municipal de Água e Esgoto de Milagres/CE e a empresa ECOASSE CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COM ASSESSORIA TÉCNICA AMBIENTAL DESTINADOS AO ACOMPANHAMENTO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MILAGRES/CE - AMAEM. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 15 de Abril de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 16 de Abril de 2026. Signatários: Raquel Gomes Ferreira e Nathalia Cruz Crisóstomo.

Milagres/CE, 14 de Abril de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 4D877D91

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.15.1

A Secretaria Municipal de Proteção Social de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar a aquisição de periféricos que compõem kit biométricos utilizados nos atendimentos de solicitação de Identidade Nacional – CIN, através da Secretaria Municipal de Proteção Social de Milagres/CE , podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas pelo e-mail: [email protected] até o dia 22 de abril de 2026 , após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município em www.milagres.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br . Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, no endereço e horário acima mencionado de segunda a sexta feira.

Milagres/CE, 15 de abril de 2026 -

FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES - Agente de Contratação.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: B9866386

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.04.04.1

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 15.04.01/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 2025.04.04.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação de Milagres/CE e a empresa ECOASSE CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, PARA REALIZAR O PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE . Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 15 de Abril de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 16 de Abril de 2026. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Nathalia Cruz Crisóstomo.

Milagres/CE, 14 de Abril de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: D40451C2

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.02.2

Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 12.04.01/2024, referente à Dispensa de Licitação nº 2024.04.02.2. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas de Milagres/CE e a empresa NELSON FERNANDES DE LIMA JUNIOR - ME. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na manutenção de paisagismo com fornecimento de materiais, aguação diária de gramado e plantas ornamentais, adubação, poda e reposição, visando a conservação das áreas verdes da Praça 07 de setembro, localizada no município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 12 de Abril de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 13 de Abril de 2026. Signatários: Felipe Jacó Alves de Oliveira e Nelson Fernandes de Lima Junior.

Milagres/CE, 10 de Abril de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 25EBD8C7

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.04.04.3

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 15.04.03/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 2025.04.04.3. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Milagres/CE e a empresa ECOASSE CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, PARA ASSESSORIA AMBIENTAL DESTINADA AO ACOMPANHAMENTO ROTINEIRO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MILAGRE/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 15 de Abril de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 16 de Abril de 2026. Signatários: Renata Sayonara dos Santos Vieira e Nathalia Cruz Crisóstomo.

Milagres/CE, 14 de Abril de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: C481520D

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.04.04.2

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 15.04.02/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 2025.04.04.2. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE e a empresa ECOASSE CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR O PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 15 de Abril de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 16 de Abril de 2026. Signatários: Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro e Nathalia Cruz Crisóstomo.

Milagres/CE, 14 de Abril de 2026.

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