DOMCE 16/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3947

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: E3326433

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.11.1

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 12.02.01/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 2026.02.11.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria de Saúde de Milagres/CE e a Sra. MARIA FABIANA DOS SANTOS SILVA DANTAS. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO SÍTIO GAMELEIRA, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DA MENCIONADA COMUNIDADE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 12 de Maio de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 13 de Abril de 2026. Signatários: Vinicius Canuto Filgueira Grangeiro e Maria Fabiana dos Santos Silva Dantas.

Milagres/CE, 10 de Abril de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: D9AEC527

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL DO TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 02032301SISP

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 02032301SISP. PROCESSO DE ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023SISP-DP – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. Locação de imóvel Rural denominado “SITIO LABIRINTO”, na localidade de Labirinto, destinado ao funcionamento de depósito de resíduos sólidos, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura. DO VALOR DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO: O valor global decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 2.128,00 (dois mil, cento e vinte e oito reais), perfazendo um valor global de R$ 25.536,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 2001.15.452.0019.2.073, Elemento de Despesa 3.3.90.36.00/3.3.90.36.15 e serão pagas com Recursos Próprios. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 02/03/2026 e término em 01/03/2027. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO REGINALDO CAVALCANTE DE SOUSA - Ordenador de Despesas. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): AMANDA MILITÃO VIEIRA.

Mombaça - CE, 27 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO REGINALDO CAVALCANTE DE SOUSA - Ordenador de Despesas.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: BD803403

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUARTO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 08032201SEAD.PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022SEAD-PE – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUARTO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 08032201SEAD.PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022SEAD-PE – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUARTO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 08032201SEAD.PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022SEAD-PE – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial.DO VALOR A SER ADITIVADO: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), com o valor mensal de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 0501.04.122.0002.2.004, Elemento de Despesa 3.3.90.40.00/3.3.90.40.06 e serão pagas com Recursos não vinculados de Impostos.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 08/03/2026 e término em 07/03/2027.ASSINA PELA CONTRATANTE: WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS – Ordenador de Despesa da Secretaria de Administração. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): VANDERLEY ALVES DE PINHO (Procurador) da empresa ASPAUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.

Mombaça - CE, 06 de março de 2026.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 878131AD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 03022503SME

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 03022503SME. PROCESSO DE ORIGEM: INEXIBILIDADE Nº 002/2025SME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. DO VALOR A SER ADITIVADO: O valor decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta reais), com o valor mensal de R$ 1.760,00 (mil e setecentos e sessenta reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 1003.12.122.0002.2.023, Elemento de Despesa nº 33.90.36.00 / 33.90.36.15, Fonte de Recurso: Receita de imposto e transferência – Educação. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 06 (seis) meses, com início em 03 de março de 2026 até 02 de setembro de 2026. ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária de Educação. ASSINA PELO CONTRATADO: HOSANA ALVES DANTAS.

Mombaça - CE, 02 de março de 2026.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA -

Secretária de Educação.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 78243E00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA 0011/2026 - MUNICIPIO DE MOMBAÇA

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Mombaça torna público que foi concedida a Licença Prévia (LP) ao MUNICIPIO DE MOMBAÇA, embasada no Parecer Técnico nº 2026.04.07-0010, para a atividade de Infraestrutura de transporte e de obras de arte - Vias terrestres urbanas e rurais - Manutenção e restauração - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NAS LOCALIDADES DE BANQUINHA, AÇUDINHO DOS COSTAS, CIPÓ, BOA VISTA, CACIMBAS E CARNAÚBA, NO MUNICIPIO DE

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