DOMCE 16/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3947

MOMBAÇA / CE, código 26.08, sob as coordenadas Latitude: 05°44'28,00"S - Longitude: 39°37'30,00"O.

§1º A composição do dia 01.05.2026, que tem previsão de início do plantão as 08h , iniciará os trabalhos a partir das 06h (pontualmente), mediante 02 horas extras.

Mombaça, 15 de Abril de 2026.

NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: 4E499323

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA PORTARIA Nº 01.2026/SESOP/GCM - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA ATUAÇÃO EM EVENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE no uso de suas atribuições que lhes conferem as Leis 738/2014, 803/2021, 811/2022, 830/2023, 837/2024 e Lei 848/2025.

CONSIDERANDO o evento público esportivo “ CORRIDA DE U DÁ (GU X M)” onde serão realizada uma maratona e outras atividades esportivas.

CONSIDERANDO a necessidade de interdição de vias públicas e controle do trânsito durante a realização do evento;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade da atuação do Órgão Municipal da Segurança e Ordem Pública para o desenvolvimento e segurança do evento;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar, em caráter ordinariamente, os servidores da Guarda Civil Municipal, conforme discriminação abaixo, para se apresentarem em serviço no dia 01 de maio de 2026, pontualmente às 06h, na base da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública - SESOP, ressalvado por motivos óbvios aos que já estão de plantão no respectivo dia;

§1º Os servidores convocados receberão as instruções necessárias e, em seguida, se deslocarão para o local designado para o evento, às 06h (pontualmente), com o objetivo de garantir a segurança e o controle do trânsito durante o evento.

§2º A ausência injustificada resultará em sanções disciplinares cabíveis. O servidor que não puder comparecer deverá apresentar justificativa prévia, devidamente fundamentada.

Art. 2º Os servidores convocados receberão seus rendimentos em regime de horas extras, que serão contabilizadas e incluídas na remuneração do mês subsequente.

Art. 3º Compete ao efetivo de plantão do dia 30 de abril de 2026:

§1º A composição do dia 30.04.2026, se apresentará às 06h, no local de partida (Praça do Lions), com o objetivo de garantir a segurança e o controle do trânsito durante o evento.

§2º A previsão inicial é que o encerramento ocorra até às 10h (horário do término do evento), o período extra será contabilizado para recebimento no mês subsequente.

§3º Disponibilizar cones, cavaletes e disciplinadores para o controle do trânsito no local do evento;

Art. 4º Compete ao efetivo de plantão do dia 01 de maio de 2026:

§2º Recolher os equipamentos ao final do evento e promover a liberação do trânsito.

Art. 5º Em relação à convocação ordinária, é importante esclarecer que o regime jurídico único dos servidores estabelece que as férias poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade , considerando:

• Em razão da essencialidade do serviço de segurança pública e trânsito;

• Em razão da diferenciação da jornada de trabalho;

• Em razão da necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Mombaça-Ce, 15 de abril de 2026

LEANDRO LIMA EVANGELISTA Secretário Municipal da Segurança e Ordem Pública

ANEXO I - RELAÇÃO DOS SERVIDORES CONVOCADOS

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: AAB9B9FA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° 20259021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20259021CMMN.ORIGEM: DISPENSA ELETRONICA Nº DE-012/2025 - CMMN. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. CONTRATADA: ASSEG ASSESSORIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA , COM SEDE À RUA VALDIVINO ALEXANDRE DE SANTIAGO, 212, SALA 01, PLANALTO DA CATUMBELA, RUSSAS, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 56.659.406/0001-35. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 106 E 107, DA LEI Nº 14.133/21. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO NA ÁREA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA ELABORAÇÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO, LTCAT, PGR ENTRE OUTROS, PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE SST DOS SERVIDORES,

www.diariomunicipal.com.br/aprece 61