DOMCE 16/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3947

ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, símbolo: ADO , matricula: 900320, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO , ao período aquisitivo: 23/09/2024 á 22/09/2025 para gozo no período de 02/04/2026 à 01/05/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos para 02 de abril de 2026.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 15 de Abril de 2026.

CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS

Secretário Municipal da Administração Portaria Nº 2023.09.13-005

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 33FEEE78

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2026.04.15-003/DEPAD

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.

Art. 1º O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder Licença Prêmio Por Assiduidade, a servidora, ANA LIMA BESERRA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , símbolo ATA , matricula: 902845, lotada na SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO , ao período aquisitivo 26/04/2019 á 25/04/2024 para gozo no período de 09/03/2026 à 06/06/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos para 09 de março de 2026.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 15 de Abril de 2026.

CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS

Secretário Municipal da Administração Portaria Nº 2023.09.13-005

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 35445E8B

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2026.04.15-004/DEPAD

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.

Art. 1º O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder Licença Prêmio Por Assiduidade, a servidora, MARIA EUNICE GONÇALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL , símbolo MAG , matricula: 902322, lotada na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , ao período aquisitivo 01/02/2013 á 31/03/2018 para gozo no período de 01/04/2026 à 29/06/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de Abril de 2026.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 15 de Abril de 2026.

CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS Secretário Municipal da Administração Portaria Nº 2023.09.13-005

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 0D7A3797

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – AVISO - JULGAMENTO FINAL DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. CHAMADA PÚBLICA Nº. 2026.03.13.01.

AVISO

O Agente de Contratação do Município de Penaforte/CE informa aos interessados que, em 15/04/2026, foi analisado os documentos de habilitação apresentados referentes à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. Esses alimentos são destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sob a gestão da Secretaria de Educação de Penaforte/CE. Em ocasião da abertura dos envelopes, em 08/04/2026, houveram participantes que, em seus documentos, apresentaram irregularidades sanáveis. Trata-se de apresentação de CAF‟s com data de emissão em desacordo com a Cláusula 4.6.1.1., subitem II, emitidos em data além dos 60 dias anteriores ao prazo de entrega dos envelopes. Os participantes que ficaram com a referida pendência foram: JOAQUIM FREIRE DE ALENCAR, JOSÉ ESPEDITO PEREIRA, FRANCILDA VILANI PEREIRA E DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS. Na ocasião, foi concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para que apresentassem o documento solicitado, com data de emissão que obedecesse o exigido em Edital. O prazo encerrou-se em 14/04/2026, ás 14h00min. Na data de hoje 15/04/2026, verifico que consta nos autos da referida Chamada Pública, termo de juntada dos documentos pendentes, bem como sua cópias, todos apresentados dentro do prazo concedido, conforme Cláusula 6.3, do Edital. Por todo o exposto, DECLARO os seguintes participantes da chamada pública habilitados: JOSÉ MATIAS LEITE BRITO; NATANAEL FIGUEIREDO SILVA; COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E DE COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS PRODUTORES RURAIS DO CARIRI; NAIARA MORAES FERREIRA PEREIRA; GENILSON PEREIRA; CLAUDENI PEREIRA DE ANDRADE; JOAQUIM FREIRE DE ALENCAR; JOSÉ ESPEDITO PEREIRA; FRANCILDA VILANI PEREIRA E DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS. Será divulgado, no diário oficial do município, o resultado da classificação provisória dos primeiros colocados, ocasião em que iniciará o prazo para apresentação das amostras dos alimentos. A aquisição dos gêneros alimentícios ocorrerá obedecendo a sequência dos critérios de seleção dos beneficiários, prevista nos Itens 7 e 3.3, do Edital, iniciando a aquisição pelos projetos de venda de fornecedores locais (Item 7, §3º, I), seguindo até o fornecimento total do quantitativo máximo previsto no item 4, do Termo de Referência. Avisamos que o resultado e os autos do processo se encontram com vista franqueada no setor de licitações e contratos. ALDÉCIO DOS SANTOS SILVA – AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. Em, 15 de abril de 2026.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: DEBB12E9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 790, DE 15 DE ABRIL DE 2026.

Altera a Lei Municipal nº. 768, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Renda Mais no Município de Pindoretama.

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