DOMCE 16/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3947
MARIA VIEIRA LIMA COELHO Secretaria de Educação e do Desporto Escolar
Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: E7271EB7
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA N° 001.30.03.2026 - SEMUS
Processo nº 00009.20260326/0001-84 - Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUSSAS - CE.. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Termo de Ratificação da Dispensa em 09 de abril de 2026. ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: METALURGICA SANTA CLARA FABRICACAO DE ESQUADRIAS LTDA. CNPJ/MF Nº 24.355.527/0001-05. Valor Global: R$ 20.695,00 (vinte mil, seiscentos e noventa e cinco reais), Vigência: 31 de dezembro de 2026.
Russas/CE, 09 de abril de 2026.
ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO - Secretaria de Saúde.
Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: D6380A62
PROCURADORIA
DECRETO Nº 19/2026 DE 13 DE ABRIL DE 2026
Art. 2º - O rateio da Gratificação Especial de que trata o §1º, Art. 11 da Lei nº 1.806/2019 encontra-se embasado no relatório Trimestral da Arrecadação Municipal, Anexo Único do presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 13 de abril de 2026.
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO – DECRETO Nº 19/2026 de 13 de abril de 2026.
RELATÓRIO TRIMESTRAL DA ARRECAÇÃO MUNICIPAL
Arrecadação do primeiro trimestre de 2026 em quadro comparativo com o primeiro trimestre de 2025 apresentando resultado de incremento de receita igual a R$ 612.592,47 (seiscentos e doze mil, quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos), advindos de tributos municipais.
| Exercício | 2025 | 2026 |
|---|---|---|
| Especificação | Arrecadado R$ | Arrecadado R$ |
| Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ. |
6.128,18 |
15.304,13 |
| Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at |
285.416,21 |
505.078,35 |
| Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.d.a |
21.310,26 |
9.374,71 |
| Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju |
1.029,88 |
72,83 |
| Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ. |
239.437,65 |
238.913,71 |
| Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | 2.555.091,56 | 2.917.609,84 |
| Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização | 633.703,43 | 668.356,07 |
| Incremento da Arrecadação | 612.592,47* |
DECRETO Nº 19/2026 DE 13 DE ABRIL DE 2026.
Fonte:
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS AO RATEIO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2026 CONFORME O ART. 11, § 2º DA LEI Nº 1.806/2019.
https://www.governotransparente.com.br/transparencia/14099490/con sultarrecprevar?clean=false*Deste quadro foram subtraídas as receitas referentes à taxa de licença para execução de obras, numeração e habite-se, outras receitas primárias, taxa de controle e fiscalização ambiental, taxa de fiscalização e vigilância sanitária e honorários sucumbenciais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, o Sr.
Sávio Gurgel Nogueira , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal nº 1.806/2019, em especial os §1º e §2º do Art. 11,
DECRETA:
Art. 1º - Indica-se a relação nominal dos servidores e ocupantes de cargos que exercem suas funções junto à Coordenadoria de Tributação, Arrecadação, Fiscalização e Auditoria, que participarão do rateio equitativo da Gratificação Especial concedida através da Lei Municipal nº 1.806/2019, Art. 11, §1º e §2º:
Conforme Lei nº 1.806/2019, art. 11, § 1º, a Gratificação Especial equivalente a 10% sobre o incremento da receita é igual a R$ 61.259,25 (sessenta e um mil, duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos), para o primeiro trimestre de 2026 que será rateado equitativamente entre 17 servidores indicados em decreto, perfazendo o valor individual de R$ 3.603,48 (três mil seiscentos e três reais e quarenta e oito centavos).
Russas/CE, em 13 de abril de 2026.
PAULO JAKSON OLIVEIRA E SILVA
Coordenador de Tributação, Arrecadação, Fiscalização e Auditoria.
| _____ | NOME | MATRÍCULA |
|---|---|---|
| 01. | ANDREANE GONCALVES TEIXEIRA ALMEIDA | 1.181 |
| 02. | GERARDINA FERREIRA LOURENÇO | 1.497 |
| 03. | GERLANIER GONÇALVES BARRETO | 1.719 |
| 04. | JOSÉ MARIA SILVA DE MOURA | 600 |
| 05. | JOSÉ WALBER DE OLIVEIRA | 28.570 |
| 06. | MARIA ADRIANE GONÇALVES TEIXEIRA OLIVEIRA |
9.089 |
| 07. | MARIA ELENILDA DA COSTA | 925 |
| 08. | MARIA EVELINE MARQUES LEITE | 1.164 |
| 09. | MICHELE PONTES SILVA | 22.313 |
| 10. | PAULO HENRIQUE LIMA CASTELO | PORTARIA Nº 012/2025 |
| 11. | PAULO JAKSON OLIVEIRA E SILVA | 1.165 |
| 12. | SILVIA MARIA DUARTE LIMA | 22.356 |
| 13. | MARIA ELIMIA LUSTOSA BRASILEIRO | 3.365 |
| 14. | VALDENES LEITE SILVA | 125 |
| 15. | PAULO GEOVANIN ALEXANDRE LIMA | 1.998 |
| 16. | FRANCISCA MARIA DE LIMA DA SILVA | 0.062 |
| 17. | FRANCISCA GREICIANA HONORATO DE ALMEIDA |
66.317 |
Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: 13148AAC
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
SECRETARIA DA SAÚDE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DL1004.01SESA/2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura Municipal de Saboeiro – CE, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público que realizará, no período de 15 de abril de 2026 às 10:00h até 22 de abril de 2026 às 10:00h, os procedimentos necessários ao regular andamento da Dispensa de Licitação nº DL1004.01SESA/2026, com fundamento na Lei nº 14.133/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
www.diariomunicipal.com.br/aprece 79